Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgada quinta-feira (4), autorizou a empresa Elmway Participações Ltda., de propriedade do auditor da Receita Federal Vanildo Pereira da Silva, a prosseguir na briga judicial pela propriedade do terreno onde a prefeitura do Rio pretende construir um campo de golfe para a Olimpíada de 2016. A área, localizada na Barra da Tijuca, tem cerca de 370 mil metros quadrados.
A briga judicial entre a Elmway e o empresário italiano Pasquale Mauro perdura desde 2006, quando o auditor Pereira da Silva alegou ter adquirido o pedaço de terra que fica nas proximidades da Reserva do Marapendi. O terreno, segundo diz, foi comprado por R$ 10 milhões. Pouco tempo depois, Pasquale - investigado por grilagem em Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Rio - surgiu com documentos de registro do imóvel. Ele também alega ser proprietário da área.
Em 2009, o Conselho da Magistratura deu ganho de causa à Elmway, autorizando a emissão da certidão de Registro Geral de Imóveis (RGI) em seu nome. A decisão ocorreu após uma investigação comprovar a inexistência de documentos sobre a área, antes da compra do terreno pela empresa de Pereira da Silva.
Um mandado de segurança interposto pelo Ministério Público (MP) no Órgão Especial do Tribunal de Justiça causou uma reviravolta no caso. Em uma coincidência que tem sido muito discutida, um dia antes da iniciativa do MP, Pasquale Mauro ingressou na 22ª Vara Cível com uma ação para suspender o registro. Curiosamente, nesta ação ele fazia referência ao mandado de segurança que só seria impetrado no dia seguinte.
Por conta deste caso, o desembargador Luiz Zveiter, na época presidente do tribunal de Justiça e como tal presidente do Conselho de Magistratura, está sendo investigado em um Processo Administrativo no Conselho nacional de Justiça (CNJ). Ele é acusado de dar parecer favorável à Pasquale Mauro e à construtora RJZ Cyrella, apesar de seu filho advogar para a construtora.
Nova reviravolta
O caso pode sofrer nova mudança com a decisão assinada pelo relator, ministro Sidnei Beneti, na quinta-feira. Pela sua decisão, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deverá fazer nova avaliação do "juízo de admissibilidade" do caso. Em outras palavras, o TJ do Rio terá que rever a decisão tomada no final do ano passado quando negou ao advogado da Elmway, Sérgio Antunes de Lima Júnior, o direito de levarem o caso à analise do STJ.
O motivo apontado pelo Tribunal para a negativa foi que o comprovante do pagamento das custas do processo não seria o original, mas sim uma cópia. Antunes afirma que o documento anexado foi um comprovante de pagamento online.
"A justificativa para negar que o processo fosse ao STJ foi absurda. O TJ sempre aceitou comprovantes deste tipo", apontou Antunes.
Com a nova decisão, o advogado finalmente levará o caso à última instância. Isto reforça a tese defendida por Antunes de que a Prefeitura não pode negociar o terreno com Pasquale Mauro, como parece ter feito, enquanto perdura a disputa judicial.
Contrato Inexistente
Mesmo com o imbróglio judicial, a Prefeitura do Rio de Janeiro afirma que as obras para a construção do campo de golfe não serão atrasadas. Faltando apenas três meses para o fim deste ano, a construção ainda não foi iniciada.
Para a Empresa Olímpica Municipal, a documentação apresentada pela construtora RJZ Cyrella, que diz ter negociado a área com Pasquale Mauro em 2006, não apresenta nenhuma irregularidade e está de acordo com a legislação vigente. Já o Comitê Olímpico Rio-2016 informou, via assessoria, que a previsão para início das obras continua sendo este ano.
Segundo anúncio da Prefeitura, no início deste ano, o campo de golfe olímpico será construído a um custo de R$ 60 milhões pela empresa RJZ Cyrela em parceria com o empresário Pasquale Mauro, proprietário do terreno. Em troca, o prefeito determinou a mudança do gabarito na região, para que a construtora levante 23 prédios comerciais e residenciais, com até 22 pavimentos, em 7% da área. Na área, até então, só era possível construir prédios com até seis pavimentos.
Para tentar impugnar esta "negociação", Antunes, em nome da Elmway, ingressou com nova ação na 15ª Vara da Fazenda Pública exigindo a apresentação do contrato que teria sido firmado entre a Prefeitura e a RJZ Cyrella. Ao ser intimada pelo juízo, a prefeitura alegou inexistir qualquer documento entre as partes sobre esta negociação. Apesar de alegarem na Justiça que não houve contrato, Prefeitura e Empresa Olímpica Municipal insistem que o campo de golfe será construído.
Antunes Lima Júnior, por sua vez, garante que isto só acontecerá se a negociação for feita também com seu cliente, a Elmway.