Alerj aprova dedicação exclusiva parcelada para docentes da Uerj

Mestres queixam-se dos deputados rejeitarem aumento salarial

 Em janeiro de 2013, o regime de dedicação exclusiva para docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro entra em vigor, pelo que determina a lei 1.728/13, aprovada nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A lei autoriza  pagamento de acréscimo no salário - o chamado Adicional de Dedicação Exclusiva (ADE) aos professores com carga horária de 40 horas semanais, o que corresponde à dedicação exclusiva.

O que desagradou aos professores da universidade é o fato de o acréscimo vir em parcelas. Pela proposta do governador Sérgio Cabral, o governo levará três anos para pagar todo o adicional estipulado.  Em 2013, os mestres que optarem pela dedicação exclusiva receberão acréscimo de 25%. O percentual aumentará 20% ao ano, assim , o adicional chegará a 45% do salário em 2014, e atingirá os 65% em 2015. O parcelamento foi duramente criticada pelos professores. 

"Quem vai querer largar um segundo emprego para ganhar menos dedicando-se a apenas um? Nós, professores, vamos preferir manter o segundo emprego até esta situação ser normalizada. Foi mais uma tática do Cabral para gastar menos com a educação", queixou-se o presidente Associação dos Docentes da Uerj (Asduerj), Guilherme Mota. "Tudo que o governador desejava era retardar a adesão dos docentes. Quanto menos professores optarem pela dedicação exclusiva, menos ele gasta", acusou. 

Apesar do regime de dedicação exclusiva já constar numa lei de 2008, que reestruturou a carreira na instituição, não havia sido regulamentado nos últimos quatro anos. Apesar de 90 emendas terem sido feitas ao projeto, apenas sete foram aprovadas. A principal delas, que previa o reajuste de 22%  no salário base dos professores da Uerj, foi rechaçada por 35 votos a 15, atendendo à orientação do governo.

"Infelizmente, continuamos sem um reajuste salarial digno. O que o Cabral nos deu foi uma migalha. Nenhuma das emendas realmente importantes foram aprovadas", reclamou o professor de Geografia da Faculdade de Formação de Professores, Marcos Couto.

Secretário fala em impacto

Em reunião com o Colégio de Líderes da Alerj na última terça-feira (25), o secretário-chefe da Casa Civil, Régis Fischter, explicou que o pagamento escalonado do adicional servirá para minimizar o impacto no orçamento. 

“Este projeto, que corrige uma dívida do Estado com a Uerj, representa um esforço, é uma despesa adicional. O pagamento parcelado é uma necessidade, mas é algo que será feito de forma transitória, como adaptação”, explicou na ocasião.

Equívoco de quatro anos

A aprovação do projeto de lei corrige o que o deputado Comte Bittencourt (PPS) classificou como "um equívoco de anos". Isso porque a Uerj era a única instituição pública de ensino superior do país sem dedicação exclusiva.

“No ano de 2008, com a edição da Lei 5.343, sobre a reestruturação da carreira docente da Uerj, a Comissão de Educação, após intensa negociação junto à presidência desta Casa e ao Poder Executivo estadual, conseguiu incorporar ao texto um dispositivo garantindo a implantação do regime de dedicação exclusiva ao final da implementação do plano”, recordou. "Mas desde então nada foi regulamentado. Já se passaram quatro anos", apontou.