Seguradora condenada por não autorizar cirurgia de redução de estômago 

A Semeg Saúde Ltda foi condenada nesta quarta-feira (5) a pagar R$ 4 mil, por danos morais, a uma paciente portadora de obesidade mórbida. A seguradora não autorizou uma cirurgia de redução de estômago apesar de a cliente estar com as mensalidades do plano em dia. A decisão foi do relator do processo, o desembargador Cleber Ghelfenstein, da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. A

Segundo o desembargador, houve falha na prestação dos serviços. “Destaque-se que não se trata de mero inadimplemento contratual relativo a direitos patrimoniais disponíveis, uma vez que, versando a contratação relativamente à saúde, incorpora direitos fundamentais regulados constitucionalmente, merecendo tratamento diferenciado em face das conseqüências nefastas decorrentes da inadimplência da prestadora. Assim, resta evidenciada a gravíssima falha na prestação dos serviços, não tendo a parte ré apresentado nenhum fato excludente de sua responsabilidade”, afirmou o relator.

A autora da ação, Cristiane Silva da Luz Bernardo, conta que fez todos os procedimentos  pré-operatórios para a cirurgia, destinada a prevenir lesões vitais, que seria realizada em maio de 2011. No entanto, no dia 16 de março do ano passado, o médico que a atendia disse que a operação não havia sido autorizada. 

Cristiane entrou com ação na 2ª Vara Cível do Fórum da Pavuna, na Zona Norte do Rio, e obteve liminar determinando a realização do procedimento, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Ao final do processo, sentença do juiz Afonso Henrique Ferreira Barbosa confirmou a liminar e condenou a Semeg a pagar à paciente R$ 4 mil de indenização por danos morais. A seguradora recorreu da sentença, mas perdeu novamente, por unanimidade de votos.

Com informações do site do TJRJ