MPF consegue manter prefeito afastado em Nova Friburgo 

Após pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Nova Friburgo (RJ), a Justiça Federal determinou o afastamento e a proibição de retorno de Demerval Barboza Moreira Neto ao cargo de vice-prefeito da cidade, e assim, a de prefeito em exercício do município da Serra Fluminense. A decisão vale até o fim da produção de provas na ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF. 

O pedido foi feito devido ao suposto envolvimento do réu em adulteração de provas referentes a irregularidades na aplicação de recursos federais para ajudar na reconstrução da cidade após a forte chuva que atingiu a Região Serrana do Rio de Janeiro em janeiro de 2011. 

Demerval estava afastado do cargo somente pela Câmara de Vereadores do município, conforme reconhecido por duas decisões liminares da Justiça estadual. Agora, esta decisão da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo reitera o afastamento do vice-prefeito. Na ação civil, o MPF sustenta que o afastamento do político é necessário para resguardar a produção de provas, já que, no exercício do cargo, o réu teria condições de forjar documentos, além de influir e intimidar testemunhas a ele subordinadas.

Entenda mais o caso

A primeira ação de improbidade foi movida pelo MPF em julho do ano passado. Na época, a Justiça Federal determinou busca e apreensão de documentos, uma vez que Demerval Barboza e o procurador geral do município, Hamilton Sampaio da Silva, não atendiam às requisições do MPF e omitiam a existência de diversas contratações. Constatou-se a existência de 42 procedimentos relacionados ao repasse de R$ 10 milhões pela União, quando somente 15 haviam sido encaminhados ao MPF.

O MPF concluiu que Dermeval Barboza e Hamilton Sampaio impediam o pleno acesso aos contratos e medições, na tentativa de esconder a malversação dos R$ 10 milhões remetidos pela União ao município. A partir da documentação apreendida, foi possível comprovar a existência de diversos documentos falsificados, autorizações de despesa que foram inseridas sem data e posteriormente preenchidas com data retroativa, pagamentos sem prestação de serviços, superfaturamentos, direcionamentos para determinadas empresas, maquiagem dos procedimentos e planilhas de medição forjadas.

Os ilícitos praticados levaram à propositura de mais cinco ações civis por ato de improbidade pelo MPF, nas quais houve a decretação de indisponibilidade dos bens do vice-prefeito afastado e de diversos integrantes do executivo municipal e de empresas beneficiadas. A partir da mais recente ação, proposta em julho deste ano, é que foi determinado o novo afastamento. Os ilícitos praticados pelo prefeito e auxiliares também deram causa a ações de improbidade na esfera estadual, e à suspensão, proposta pela CGU em razão do desvio do dinheiro da tragédia, dos repasses federais ao município, causando grandes prejuízos à população friburguense, à época.