Justiça suspende resolução que proíbe médico de fazer parto domiciliar 

A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu nesta segunda-feira as resoluções do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), que proibiam a participação de médicos obstetras em partos domiciliares e a presença das obstetrizes (profissionais que acompanham o pré-natal das gestantes), doulas (acompanhantes) ou parteiras em ambientes hospitalares.

A decisão foi do juiz substituto da 2ª Vara Federal, Gustavo Arruda Macedo. Segundo ele, "a vedação à participação de médicos em partos domiciliares, ao que tudo indica, trará consideráveis repercussões ao direito fundamental à saúde, dever do Estado, porquanto a falta de hospitais fora dos grandes centros urbanos, muitas vezes suprida por procedimentos domiciliares, nos quais é indispensável a possibilidade de participação do profissional de Medicina, sem que sobre ele recaia a pecha de infrator da ética médica".

Na sentença, o magistrado ainda disse que, "em termos práticos, as resoluções terminam por dificultar, senão inviabilizar, o exercício da atividade de parteiras". Para Arruda Macedo, não cabe ao Cremerj impedir que as parteiras e obstetrizes exerçam seu trabalho, regulamentado por lei e decreto federais.

A ação contra as resoluções foi ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ). "Confiamos na Justiça não somente por amparar o direito dos profissionais envolvidos, mas, principalmente, por defender a liberdade da mulher de ter o seu filho onde e da forma que escolher, de forma segura e sempre amparada por uma equipe multidisciplinar de saúde", disse o presidente do Coren-RJ, Pedro de Jesus Silva. 

Terra entrou em contato com o Cremerj, mas não encontrou ninguém para comentar a decisão.