O Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela (ICCNNM) e a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, por meio da Subsecretaria de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, promovem nesta quarta-feira (16/05) o seminário Inserção do Egresso do Penitenciário no Mercado de Trabalho: a Cidadania como Instrumento de Redução da Incidência Criminal. O evento será realizado às 10 horas, na auditório da Secretaria de Assistência Social.
O seminário tem por objetivo de reunir os diversos agentes, direta e indiretamente envolvidos com o tema, suscitando reflexões acerca da importância da inclusão do público. Serão discutidos o perfil da população carcerária brasileira - maioria negra, baixo nível de escolaridade e desqualificação profissional - em referência ao mercado de trabalho, com vistas à promoção da plena cidadania, com objetivo de reduzir os elevados índices de violência motivados, dentre outras causas, pela reincidência criminal, para que seja discutida a necessidade de criação de políticas públicas para a garantia dos direitos deste contingente populacional.
No Estado do Rio de Janeiro, o índice de reincidência criminal chega a 80%, sendo a dificuldade de entrar no mercado de trabalho por parte dos egressos do sistema o principal fator que leva a essa reincidência. E no Brasil, de acordo com a reportagem do Conselho Nacional de Justiça, cerca de 2.500 pessoas deixam o sistema prisional brasileiro mensalmente, após o cumprimento da pena estipulada pela Justiça. A reinserção ou não no mercado de trabalho após a saída da prisão é o que determina se o ex-detento voltará ao sistema prisional. A reincidência brasileira chega a 70% entre os ex-detentos que não conseguem emprego após saírem das prisões.
O índice de reincidência criminal brasileiro é considerado o maior do mundo. Tendo em vista que o efetivo carcerário atual do Rio de Janeiro é de aproximadamente 31 mil presos, o Instituto e o Governo do Estado entendem a luta pela garantia de cidadania aos mais discriminados pela sociedade como a única forma de diminuir o grande numero de reincidência criminal no país. A desigualdade, a pobreza, a corrupção e a violência são hoje abertamente discutidas.
De acordo com o ICCNNM, a participação ativa de empresas públicas e privadas no apoio às atividades socializadoras, reintegrativas e humanizantes, dentro e fora dos presídios, é essencial para a reversão deste quadro de violência, miséria humana e consequentemente de reincidência criminal.