Negada liberdade a PM do Bope acusado de furtar combustível 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de habeas-corpus a um policial militar do Batalhão de Operações Especiais (Bope) acusado de roubar combustível de uma viatura em janeiro de 2004 na capital fluminense. A decisão, da Sexta Turma do STJ, manteve a ação penal contra o réu.

De acordo com a denúncia, o policial foi preso em flagrante, acusado de ter levado a viatura, que estava sob sua responsabilidade, a um local ermo, ao lado do próprio batalhão onde servia. Lá, teria transferido o combustível para seu veículo particular. O caso é enquadrado como furto qualificado pelo Código Penal Militar (CPM), e acarreta em pena de três a dez anos de prisão.

A defesa alegava no pedido de habeas-corpus a aplicação do princípio da insignificância, em alusão ao pouco volume de combustível que teria sido furtado. O ministro Og Fernandes, porém, apontou que o comportamento do réu em si é reprovável, independentemente do valor econômico do bem furtado. "Embora a vantagem patrimonial subtraída se circunscreva a valor que aparentemente não parece ser muito expressivo - digo isso porque não foi possível aferir a quantidade de combustível que foi furtado -, o paciente era policial militar, de cuja profissão espera-se comportamento bem diverso daquele procedido na espécie", avaliou o relator.

"Assim, verifico que a conduta do paciente não preenche os requisitos necessários para a concessão da benesse pretendida, já que não se afigura como um irrelevante penal, motivo pelo qual não há falar em constrangimento ilegal", concluiu, negando a liberdade ao réu.