Baía de Guanabara: US$ 1,7 bilhão jogado no esgoto

Programa de despoluição já consumiu uma fortuna, mas não alcançou objetivos

A bacia hidrográfica que banha alguns dos cartões postais mais famosos do Rio e sediará a competição de Vela nos Jogos Olímpicos de 2016 está sucumbindo, apesar do investimento bilionário feito para sua despoluição.  O Programa de Despoluição da Baia de Guanabara (PDBG) foi anunciado há 20 anos, na Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a Eco-92, e começou a ser executado em 1994. Desde então, os investimentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o governo do Estado e a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) somaram US$ 1,7 bilhão, mas o esgoto continua sendo jogado na baía praticamente sem tratamento.

O PDBG é criticado pela falta de transparência e pelo resultado pífio em relação ao tratamento do esgoto que é despejado na baía. Nestes 20 anos, quatro estações de tratamento foram inauguradas, apesar de nenhuma delas estar funcionando plenamente: Pavuna, São Gonçalo, Sarapuí e Alegria, em Duque de Caxias. A estação de São Gonçalo, apesar de inaugurada inicialmente no fim de 1998, e algumas vezes depois desta, não está em funcionamento porque não foram feitas as redes para levar o esgoto até lá.

A previsão inicial para a conclusão dos projetos era de cinco anos, quando 51% do esgoto despejado na Baía de Guanabara estariam sendo tratados. Hoje, 16 mil litros de esgoto são despejados a cada segundo na bacia hidrográfica, e 5,5 mil deles são tratados, um percentual bem abaixo do planejado para o ano 1999. Segundo a engenheira química e diretora do Instituto Baía de Guanabara, Dora Negreiros, as estações não acompanharam o crescimento natural das cidades, a não ser o município de Niterói, que investiu no tratamento do esgoto.

“A quantidade de esgoto tratado não aumentou, mas a quantidade de esgoto despejado, sim. A gente sabe que durante o programa, a coisa foi mal feita. A estação de Alegria só foi inaugurada agora, ficou mais de dez anos em construção. E se uma obra demora dez anos para ficar pronta, tem alguma coisa errada. E ainda não está funcionando a plena carga, porque faltam as redes que levam o esgoto para lá”, critica.

Apesar das críticas, Dora vê alguns pontos positivos na primeira parte dos investimentos. Há 20 anos, muitas das comunidades do entorno da bacia hidrográfica não tinham sequer água encanada. Então grande parte do investimento foi destinada a levar água para estas casas, o que aumentaria significativamente a quantidade de esgoto despejado. O despejo industrial também melhorou, pois está sendo tratado pelas próprias indústrias. Os poluentes industriais que ainda chegam à baía são provenientes de uma porção de atividade feitas nas regiões da área de influência da baía, onde moram 10 milhões de pessoas.

Oficinas mecânicas de fundo de quintal que deixam cair gasolina e óleo, lava-jatos, e até produtos químicos usados pela população em casa, como venenos para matar insetos, desinfetantes, etc, vão parar direto na Baía de Guanabara. 

“Os técnicos sabiam que a coisa ia piorar, já que hoje em dia tem muito mais esgoto doméstico sendo lançado na baía. Infelizmente não tiveram muitos investimentos em tratamento, mas primeiro a população precisa ter água”, explica Dora.

O subsecretário de Meio Ambiente e coordenador do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), Gelson Serva, observa que o PDBG pecou na ambição de querer fazer muita coisa ao mesmo tempo, deixando grande parte inacabada. 

"O plano foi fincando muito maior do que se propunha a realizar como a primeira etapa. Talvez o mais acertado seria concluir a primeira etapa e passar para uma segunda etapa, como ocorre em São Paulo, na despoluição do Tietê. O processo de despoluição já está no Tietê 3, e provavelmente vai ter o Tietê 4 e o Tietê 5. Hoje temos este compromisso com o prazo, o que faz necessário um investimento mais elevado, que vamos pagar ao longo de 20 anos", diz.

PSAM

Serva explica que os erros ocorridos no PDBG, em uma administração totalmente distinta da atual, foram assimilados e serão corrigidos nesta nova fase de investimento - no último dia 23, o BID liberou um investimento de R$ 800 milhões para o PSAM, exigindo uma contrapartida de R$ 300 milhões do Estado. Ele aponta diferenças estratégicas no PSAM, que terá foco apenas no esgotamento sanitário, como a preocupação de uma participação maior dos municípios.

Projetos integrados também facilitarão o andamento das obras e permitirão maior controle sobre a gestão do programa. 

"Faz-se uma crítica ao PDBG sobre uma falta de coordenação do Estado e da Cedae em relação ao programa. Basicamente é isso, agora temos um compromisso de avançar nessa despoluição até os Jogos Olímpicos", garante o coordenador do PSAM.

A meta do PSAM até 2016 é chegar a 10 mil litros de esgoto tratado por segundo. Outro conjunto de obras, em parceria com a Cedae, pretende elevar o percentual a 80% do esgoto tratado.

Para o biólogo e professor de gerenciamento de ecossistemas do Centro Universitário da Cidade, Mario Moscatelli, será uma tarefa bastante complicada eliminar em 80% os resíduos ambientais acumulados durante 40. Além da falta de políticas habitacionais e de transporte, ele critica o estado dos rios que desembocam na baía e expressa preocupação de que o dinheiro não escorra pelo ralo.

"É preciso uma unidade de tratamentos dos rios que desembocam na Baía de Guanabara para garantir qualidade ambiental, e tenho minhas dúvidas de que o governo do Estado tenha capacidade técnica para atingir esses 80%. Se isso não for feito, vamos pagar um mico internacional", lamenta ele.

Sobre a primeira fase dos investimentos, o PDBG, Moscatelli não poupa críticas. Diz que foram gastos mais de um bilhão de dólares e toda a bacia hidrográfica da Baía de Guanabara continua um esgoto.

"A Baía de Guanabara continua uma grande latrina. Hoje você tem uma estação de tratamento gigantesca, a Alegria, que só funciona pela metade. O PDBG é tudo aquilo que a gente não precisa: muito dinheiro e praticamente nenhum resultado ambiental". 

Outra crítica é à falta de educação da população. Segundo ele, se por um lado o poder público administra mal, a população também não faz nada para ajudar.

"As comunidades localizadas junto aos rios que desembocam na baía não têm o mínimo de consciência. Nos rios São João de Meriti, Irajá, Iguaçu, tem um volume gigantesco de lixo, como sofá, televisão, geladeira. Se por um lado o poder público está muito longe dos resultados, a população, por sua vez, não colabora em praticamente nada", critica.