Cooperação entre o Estado e o Judiciário marca entrega da Medalha Tiradentes

Presidente do TJ-RJ e procurador geral do Estado receberam a honraria na Alerj

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, e o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio, Cláudio Soares Lopes, foram agraciados, nesta sexta-feira (16/03), com a Medalha Tiradentes, mais importante comenda do estado. A cerimônia de entrega da insígnia foi uma celebração à cooperação entre os três poderes e as demais instituições fluminenses. Os condecorados foram saudados pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Paulo Melo (PMDB), como parceiros.

“É nesta relação de respeito, de cooperação, independente de eventuais divergências, que tiveram origem algumas das maiores conquistas do estado nos últimos tempos”, resumiu Melo.

Como prova do entrosamento, o presidente do TJ-RJ citou a aprovação, pelo Legislativo, de propostas que aumentaram a independência e a eficiência do atendimento no Judiciário, como a que criou novos cartórios de registros de imóveis e a lei, mais antiga, que dotou o Tribunal de fundo próprio.

“Unidos, temos condições de superar os mais numerosos problemas”, reforçou Rebêlo dos Santos, citando caso recente em que, procurado por uma comissão de parlamentares, intermediou a suspensão da decisão judicial de demitir os quase 500 animadores culturais em atividade no estado. A decisão, tomada há cerca de seis meses a partir de ação civil pública do Ministério Público (MP), também foi dada como exemplo de bom diálogo entre as instituições pelo presidente da Alerj.

“Fomos ao procurador-geral Cláudio Lopes e ao desembargador Manoel Rebêlo, atendemos às lideranças dos sindicatos e conversamos com aqueles que estavam sendo prejudicados. Conseguimos costurar um acordo que permitiu dar tranquilidade a essas pessoas, que dependem única e exclusivamente dos salários para colocar comida na mesa de suas famílias”, lembrou Paulo Melo.

Representante do governador Sérgio Cabral, o secretário de Estado da Casa Civil, Régis Fichtner, defendeu que a união entre as esferas de poder é extensiva também aos poderes e às instituições.

“Sem abrir mão de qualquer parcela da sua autonomia, da sua independência, a verdade é que, no Rio, os três poderes, o MP e o Tribunal de Contas mantêm entre si relações de muito respeito e auxílio mútuos, o que acaba resultando em grande proveito para a nossa população”, argumentou Fichtner, que fez questão de elogiar os homenageados. “O TJ, nas mãos do desembargador, tem tido uma atuação exemplar no Brasil inteiro. Somos um dos tribunais mais eficientes do País, se não o mais eficiente. Do mesmo modo, o MP é uma referência no Brasil, tanto que seu próprio chefe acabou de ser eleito Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça (CNPG) do Brasil inteiro. Somos referência porque temos um MP independente, atuante, que tem todas as condições de realizar o seu trabalho, e o tem feito de maneira espetacular”.

Ao agradecer pela homenagem, Cláudio Soares Lopes também reiterou o trabalho conjunto. “A atuação do MP vai além, alcançando, por exemplo, a defesa dos idosos, das pessoas portadoras de deficiência, da criança e do adolescente; a fiscalização do processo eleitoral; e a tutela do meio ambiente e do patrimônio histórico, buscando parceria e integração, e não rivalidade”, disse, para depois acrescentar mais exemplos. “Celebramos, há poucos dias, um inédito convênio entre o MP e o Estado, a fim de compartilhar o acesso de dados da estrutura de Segurança Pública aos promotores de Justiça. Trata-se do Portal da Segurança, fruto de convergência de esforços em favor da sociedade, nossa destinatária final”.

Também estiveram presentes ao evento os parlamentares André Corrêa (PSD), André Lazaroni (PMDB), Luiz Paulo (PSDB), Flávio Bolsonaro (PP) e Marcelo Freixo (PSol); o ministro do Superior Tribunal de Justiça(STJ), desembargador Adilson Vieira Macabu; a procuradora-geral da Justiça Militar, Cláudia Marcia Ramalho Moreira Luz; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), conselheiro Jonas Lopes; a procuradora-geral do Estado Lúcia Lea Guimarães Tavares; e, representando o prefeito Eduardo Paes, o procurador-geral do município do Rio, Fernando Dionísio.