Ação inédita regulariza posse de terras de comunidade quilombola 

Integrantes do Quilombo Preto Forro receberam do Estado o Registro Geral de Imóveis 

O Rio de é o primeiro estado do País a entregar o Registro Geral de Imóveis (RGI) a membros de uma comunidade quilombola. O governador Sérgio Cabral entregou na quinta-feira o documento que regulariza, definitivamente, as terras do Quilombo Preto Forro, em Cabo Frio, na Região dos Lagos.

E o local da cerimônia não poderia ser mais apropriado: o Palácio Guanabara, lugar onde a princesa Isabel, em 1888, assinou a Lei Áurea, que pôs fim à escravidão.

"Hoje é um dia especial porque estamos fazendo uma reparação histórica no que se refere aos negros. Vamos trabalhar junto com a comunidade e fazer do Preto Forro um exemplo para o País", disse Cabral.

Alvo de especulações imobiliárias, da ação de grileiros e palco de violentas disputas pela terra, o terreno ocupado há mais de um século por descendentes de escravos passou a pertencer legalmente aos 80 herdeiros quilombolas.

Aos 76 anos, Leonídia Maria dos Santos, moradora mais antiga do quilombo, viu seu sonho ser realizado após sete décadas de vida sob ameaça de ser expulsa do lugar onde nasceu. Emocionada, ela mal conseguia falar. Para Elias dos Santos, de 47 anos, filho de Leonídia, esse dia jamais será esquecido.

"Depois de muita luta, vivemos esse momento maravilhoso. Vamos torcer para que isso aconteça a outras comunidades quilombolas", disse o líder do Preto Forro.

A primeira de muitas conquistas

No evento, foi apresentado um plano de ações para garantir sustentabilidade e geração de renda para as famílias que vivem em Preto Forro. Por meio do Iterj (Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro), serão fornecidos equipamentos, insumos e assistência técnica a fim de melhorar a qualidade de vida dos moradores.

"Vamos fazer melhorias habitacionais, saneamento e qualificação profissional dos moradores para criação de produtos com valor agregado", afirmou o secretário de Habitação, Rafael Picciani.

Segundo a presidente do Iterj,  Mayumi Sone, outros 33 quilombos no estado estão em processo de titularização.

"A próxima deve ser a comunidade Pedra do Sal, no Centro do Rio", disse Mayumi.