Deputado quer criar comissão para verificar banco de horas da PM

Uma comissão parlamentar para o controle do banco de horas extras dos servidores da Polícia Militar poderá ser criada este ano caso o projeto de lei 996/11, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em primeira discussão, no último dia 28, seja transformado em lei. O texto instaura no estado um programa de estímulo para PMs dedicarem parte do tempo livre a serviços extraordinários na corporação. 

O tema será discutido, nesta sexta-feira (02/03), pelo vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Alerj e autor do projeto, deputado Flávio Bolsonaro (PP), que falou sobre a criação da comissão no programa “Alerj Entrevista”, da TV Alerj (Canal 12 da NET), que vai ao ar às 22h30.

Bolsonaro comenta que o serviço extraordinário refere-se a toda atividade executada pelos policiais que ultrapasse 40 horas semanais, exceto no caso de emprego decorrente de condições emergenciais não planejadas. “A questão da carga horária dos PMs já vem sendo discutida em vários outros estados, que, inclusive, já remuneram pelas horas extras os seus profissionais de Segurança Pública”, acrescenta o parlamentar. Ele explica ainda que a indenização pela hora extra será calculada a partir do resultado do valor/hora normal de trabalho, de cada posto ou graduação, acrescido de 50% e multiplicado pelo número de horas extraordinárias.

O programa será reprisado neste sábado (03/03), às 12h30, e domingo (04/03), às 21h. A entrevista também poderá ser acessada pela internet, no site www.tvalerj.tv. Abaixo, veja a relação dos demais canais a cabo onde a TV Alerj é transmitida e as orientações para sintonizar pela parabólica:

Niterói – 03

Nova Friburgo – 97

Teresópolis – 41

Três Rios – 96

Volta Redonda – 13

Angra dos Reis – 14

Barra Mansa – 96

Cabo Frio – 34

Campos dos Goytacazes – 10

Itaperuna – 99

Macaé – 10

Petrópolis – 95

Resende – 96

São Gonçalo – 12

Paty do Alferes – 96