O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspendeu os prazos processuais em causas com participação de advogados prejudicados pelo desabamento de três edifícios ocorrido na noite da última quarta-feira no Centro da cidade. A medida foi requerida pela OAB-RJ por meio de seu vice-presidente, Sérgio Eduardo Fisher, e da presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da entidade, Fernanda Tórtima.
Os advogados cujos escritórios ficavam nos prédios que desabaram terão os prazos de seus processos suspensos por 30 dias.
Já os prazos relacionados aos advogados que trabalham em áreas interditadas pelas autoridades ficam suspensos enquanto durar a interdição, segundo documento encaminhado à OAB pelo presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos.
Também acionado pela Seccional da OAB, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-1) prometeu "prudência no exame de eventuais requerimentos" de advogados diretamente afetados pela tragédia.
O vice-presidente da OAB-RJ explicou que a medida é necessária para que os advogados impedidos de entrar em seus escritórios devido a interdições dos arredores da rua Treze de Maio, onde ocorreu o acidente, não tenham seu trabalho prejudicado pela eventual perda de prazo, audiência ou julgamentos.