Em uma sessão com portas fechadas e realizada longe do plenário, 15 dos 18 vereadores de Niterói aprovaram, na noite desta quinta-feira, o polêmico projeto que transfere a gestão de diversas áreas da administração municipal, como saúde, educação, esporte, cultura e assistência social, às organizações sociais (OSs), instituições privadas que firmam convênios com a prefeitura.
Durante a tarde, manifestantes ocuparam o plenário e interromperam a votação. Movimentos sociais compareceram em peso à Câmara para tentar evitar a aprovação das novas regras, que foram encaminhadas à casa no último dia 26, pelo prefeito Jorge Roberto Silveira.
De acordo com o vereador de oposição Leonardo Giordano (PT), a votação infringiu uma série de normas do regimento da Câmara e foi ilegal:
"O projeto foi votado em uma sessão totalmente ilegal, no nosso entendimento. Fizemos uma série de interpelações à mesa diretora, que decidiu continuar a votação mesmo assim. E, por fim,15 vereadores se trancaram em um auditório, com a PM bloqueando o acesso da população, para aprovar essa lei. É um absurdo", questionou.
Ainda segundo Giordano, os vereadores de oposição resolveram não participar da sessão clandestina e se organizaram para tentar impedir a votação. Como isso não foi possível, apresentaram oito emendas para tentar minimizar o impacto das medidas. No entanto, elas teriam sido ignoradas pela mesa diretora:
"Nós apresentamos uma emenda para evitar que bens móveis e imóveis da administração municipal se tornassem propriedade das OSs, por exemplo. Com esse texto que foi aprovado, as organizações não só administram os serviços, como se tornam donas de prédios públicos e outros bens. Agora, se isso for adiante, o hospital ou a escola vão ser propriedade privada", explicou.
Os manifestantes, aconselhados pelos vereadores da oposição, fizeram um abaixo-assinado contra a votação. Eles prometem uma série de atos públicos para pressionar a mesa diretora a revogar a audiência. Além disso, os parlamentares se organizam para procurar o Ministério Público:
"Vamos lutar no céu, na terra e no mar. Faremos manifestações e outras medidas para tentar reverter esse absurdo. Vamos acionar o Ministério Público o mais rápido o possível, assim que tivermos nossa argumentação pronta", garantiu Giordano.