MPF-RJ denuncia 45 por pagar propina a fiscais do trabalho

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) denunciou 45 pessoas por pagamento de propina a fiscais do trabalho e a funcionários da Delegacia Regional do Trabalho (DRT). Em troca de dinheiro, servidores públicos acobertariam irregularidades das empresas. Se condenados, os réus podem cumprir de dois anos e meio a 16 anos de prisão.

As investigações são desdobramentos da Operação Paralelo 251, deflagrada em abril de 2006, quando foram presas 56 pessoas, entre auditores fiscais do trabalho e servidores da DRT no Rio. Eles foram acusados de corrupção passiva, tráfico de influência, formação de quadrilha e inserção de dados falsos nos sistemas, principalmente por receberem propina para não multarem empresas que descumpriam a legislação em relação, por exemplo, ao recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à jornada de trabalho, ao registro e à segurança de trabalhadores.

Segundo os procuradores Carlos Alberto Aguiar e José Augusto Vagos, a alta carga tributária do País não justifica a cultura do 'jeitinho' por parte de alguns empresários, "que preferem pagar propina a servidores corruptos do que agirem de acordo com a legislação". Os denunciados incluem empresários e representantes de empresas de segmentos como transporte urbano, ensino e comércio varejista.