O projeto de lei que regula o peso do material escolar carregado nas mochilas das crianças pode ser votado ainda nesta semana. O deputado estadual Dionísio Lins encaminhou nesta segunda-feira (21) à Mesa Diretora da Casa um ofício solicitando que o projeto seja votado na terça-feira (22) em regime de urgência.
O projeto de lei do deputado determina que os estabelecimentos comerciais que vendem material escolar disponibilizem uma tabela discriminando o peso de cada item do material exigido para os estudantes.
O deputado explicou que, mesmo que já exista uma lei que determina o peso máximo que as crianças podem carregar nas mochilas (5% do peso do aluno na pré-escola e 10% do peso do aluno no 1º grau), na hora de comprar o material, é difícil que os pais consigam fazer esse cálculo.
O projeto do deputado determina que, caso a lei seja descumprida, estabelecimentos comerciais poderão ter que pagar multa de mil a cinco mil ufirs.