Português é denunciado por falsificação de carteira de motorista

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos de Niterói, denunciou Amadeu Ferreira Pais em razão da prática do crime previsto no artigo 297, na forma do artigo 29 do Código Penal. O denunciado prestou auxílio material para a falsificação de documento público (Carteira Nacional de Habilitação - CNH).

De acordo com a denúncia, subscrita pelo do Promotor de Justiça Cláudio Calo, Ferreira Pais, de nacionalidade portuguesa, adquiriu a CNH falsificada de uma terceira pessoa, mas participou do crime ao fornecer dados pessoais, como nome e número de identidade de estrangeiro, para a confecção do documento. Além disso, ele não realizou nenhum exame teórico ou prático junto ao Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (DETRAN-RJ).

O documento foi apreendido na Ponte Rio-Niterói quando Ferreira Pais colidiu a moto que conduzia com um caminhão. No registro da ocorrência, Policiais Rodoviários Federais, ao analisarem a documentação, desconfiaram da autenticidade da CNH. Durante as investigações, o laudo pericial concluiu que o documento não apresentava as características de impressão de segurança gráfica (marca d'água tarja holográfica, calcografia) que devem constar no documento emitido oficialmente.