MPF quer a retirada de pacientes de casa de saúde de Paracambi

Atualmente 54 pacientes ainda aguardam uma solução

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro deu mais um passo para garantir a execução de sentença que determina que União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Paracambi realizem a transferência de todos os pacientes  da Casa de Saúde Dr. Manoel Eiras.  

Em audiência realizada na última terça-feira (11) na 2ª Vara Federal, a Justiça determinou a expedição de ofícios aos municípios de Nova Iguaçu e Rio de Janeiro, a fim de que providenciem condições para acolher pacientes que possuem referências naqueles municípios.  Há previsão para que pelo menos 15 internos deixem a Casa de Saúde Dr. Eiras até o fim de novembro deste ano. 

A ação civil pública ajuizada em 2002, que pediu o descredenciamento da Casa de Saúde do SUS (Sistema Único de Saúde) e a transferência de cerca de 1200 pacientes, foi motivada por uma série de auditorias realizadas na clínica. De acordo com os relatórios, a Casa de Saúde Dr. Manoel Eiras apresentava inúmeras irregularidades e submetia seus pacientes a condições precárias de higiene, alimentação, vestuário, ventilação, habitação e segurança, além de não oferecer um tratamento específico para as peculiaridades de seus casos, nem assegurar os direitos dos portadores de transtornos mentais previstos na Lei nº 10.216/01. 

Um ano após a sentença, proferida em 2009, mais de 200 pacientes ainda permaneciam com destino indefinido. O MPF  propôs a execução para garantir o imediato cumprimento da tutela antecipada. Quatro audiências foram realizadas, com a presença de representantes da União, do Estado do Rio de Janeiro, da Casa de Saúde Dr. Eiras e dos municípios do Rio de Janeiro e Paracambi.   Atualmente 54 pacientes aguardam a transferência.  

Na petição em que pediu a execução da sentença, o Procurador da República Jaime Mitropoulos  ressaltou que havia até então evidente falta de empenho na concretização da política pública prevista em lei e também em relação ao cumprimento da sentença judicial, que havia concedido o prazo de um ano para que fosse efetivada a obrigação de agir em prol dos pacientes da Casa de Saúde Dr. Eiras. 

 “Com a realização das audiências judiciais, houve uma sensível mudança de postura da União, do Estado e dos diversos municípios fluminenses envolvidos, sobretudo do Rio de Janeiro, que hoje caminham para dar cumprimento da sentença judicial e executar um plano integrado de transferência para Centros de Atenção Psicossocial (CAP) e residências terapêuticas (RT), para o reingresso dos pacientes ao convívio familiar ou para unidades de saúde dos municípios de origem dos pacientes, tudo de acordo com os projetos terapêuticos individualizados”, concluiu o procurador.