Condenado no caso João Hélio diz que não participou da morte do menino

Um dos quatro envolvidos no assalto que terminou na morte do menino João Hélio, em 2007, Tiago de Abreu Mattos, tenta convencer a Justiça de que sua participação no caso se resumiu em "levar os demais agentes até o local da ação criminosa". 

Na última quarta-feira (28), a defesa dele entrou com um Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que a condenação por latrocínio (roubo seguido de morte) seja revertida para roubo simples.

João Hélio, na época com sete anos, morreu após ser arrastado por aproximadamente sete quilômetros durante a fuga dos criminosos, que tentavam levar o carro de seus pais. A mãe da criança tentou retirar o filho do veículo, mas ele ficou preso pelo cinto de segurança. O caso causou grande comoção.

Tiago de Abreu Mattos foi condenado a 39 anos de reclusão. A pena foi fixada pela 39ª Vara Criminal do Estado do Rio de Janeiro com base nos crimes de latrocínio, agravado por envolver menor de idade e formação de quadrilha.

De acordo com a assessoria de comunicação do STF, a defesa de Tiago alega que ele não poderia ter sido condenado pela morte do garoto e sustenta que deveria ser aplicado o artigo 29 do Código Penal, que diz: "se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço".

Ainda conforme a assessoria, os advogados avaliam que a única conduta de Tiago foi "levar os réus até o local onde se iniciaram os atos de execução, sendo absolutamente insuscetíveis de previsão os atos que se seguiram com a morte da vítima", e por isso ele não pode ser responsabilizado pela morte do menino.