Detran terá que divulgar lugar onde mantém veículos apreendidos

O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) terá que informar aos proprietários de veículos apreendidos por infração ao Código Brasileiro de Trânsito o local onde eles estão retidos. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (05/05), em segunda discussão, o projeto de lei 609/07, que obriga o Detran-RJ a dar essa informação em seu site e também que envie notificação os proprietários, com informações como o local, o preço da diária, o valor a ser pago por sua remoção e a lista de documentos necessários para a sua liberação. A notificação deverá ser enviada em até 48 horas. Caso o prazo não seja cumprido, o Detran não poderá exigir nada pela retirada dos veículos.

“Infelizmente, não tem sido raro o desespero de alguns proprietários de veículos que, após procurarem durante algum tempo por seus carros, os encontram completamente sucateados nos pátios do Detran-RJ. Este projeto visa a coibir e evitar situações como estas, possibilitando que os proprietários recuperem o mais rápido possível seus veículos automotores”, explica o autor da proposta, deputado Átila Nunes (PSL). A concessionária também terá que disponibilizar uma linha telefônica para que os proprietários busquem estas informações. O projeto será enviado ao governador, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.