Comitê de combate à tortura recebe denúncia de agressões no Debase

O Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura do Rio recebeu, nesta quinta-feira (05/05), uma denúncia de tortura e maus tratos dentro de uma unidade do Departamento Geral de Ações Sócio-educativas (Degase), através de um de seus representantes, a Ong Projeto Legal. Durante a reunião, onde foi aprovado o regimento interno do comitê, a pessoa que fez a denúncia compareceu e entregou uma carta mostrando seu desespero e pedindo ajuda. Segundo o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Marcelo Freixo (PSol), o comitê vai tomar as providências cabíveis. “Este caso mostra a verdadeira importância do comitê, composto por diversas entidades civis, além do próprio Ministério Público, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e do Tribunal de Justiça, que vai atuar de firmemente em todos os casos que forem levados, principalmente com a instalação efetiva do Mecanismo que ocorrerá em breve”, destacou o parlamentar.

De acordo com o relato, feito por Deize Silva de Carvalho, que era mãe de Andreu, um menino que, segundo ela, foi torturado e morto dentro do Instituto Padre Severino, há três anos, ela foi procurada por um menino que acabou de sair do mesmo instituto trazendo um recado dado pelo suposto torturador de seu filho, um agente terceirizado do Degase. “No dia 26 deste último mês, um jovem veio me procurar para dizer que foi cruelmente agredido pelo agente Wilson, conhecido como Manguinhos, e que durante a agressão ele verbalizava o que havia feito com Andreu e pediu para que o adolescente me falasse que tive sorte em enterrar meu filho pois a vontade dele era picotá-lo, queimá-lo e depois dizer que ele tinha fugido”, contou Deize. “Até hoje luto pela Justiça no caso de meu filho, que foi enterrado cheio de perfurações, costelas, maxilar e pescoço nitidamente quebrados, mas foi dada sua morte apenas como traumatismo craniano. Hoje o que também busco é lutar para que outras mães não sofram o que eu sofri e que outros garotos não sejam torturados como meu filho foi e isto continua acontecendo”, afirmou Deize, dizendo sentir medo de represálias.

Durante a reunião, o comitê disse que atuará no caso através de suas entidades representativas e aprovou ainda o regimento interno que define sua função, composição, os critérios para a eleição da coordenação geral, da secretaria executiva, as reuniões, as infrações e o procedimento disciplinar dos membros.