Novo protesto nesta sexta-feira vai tentar impedir que Eduardo Paes privatize hospitais

Com uma manifestação, nesta sexta-feira, às 10 horas, usuários e servidores vão tentar impedir a realização do leilão de entrega das emergências dos principais hospitais da Prefeitura do Rio para Organizações Sociais (OS). Tanto o leilão quanto o protesto serão no Centro Administrativo (Piranhão).

O leilão foi adiado várias vezes em função da pressão das manifestações e de decisões judiciais, que impedem a realização do pregão, sendo remarcado  para esta sexta-feira. Estas decisões estão em vigor e determinam a suspensão do leilão. As ações foram movidas pelo Sindsprev/RJ, Conselho Regional de Medicina (Cremerj) e pelos sindicatos dos médicos e enfermeiros.

Ilegal

Para os sindicatos, conselhos de saúde e conselhos profissionais, transferir a gestão dos grandes hospitais públicos municipais é, na prática, a privatização dos mesmos, já que as OS são formadas por grupos particulares. A privatização das unidades passa por cima da lei do Sistema Único de Saúde (SUS), já que verbas públicas serão administradas por grupos privados. Representa, ainda, um risco para os servidores estatutários, pois prevê a contratação de celetistas, sem concurso, sendo, também, um primeiro passo na direção do fim da gratuidade e início da cobrança dos usuários pelo serviço prestado, como já acontece em São Paulo, onde as Organizações Sociais, lá chamadas de OSCIPs já funcionam desde 2009.

A entrega das emergências dos principais hospitais públicos municipais contraria, também, a própria lei 5.026 aprovada em maio de 2009 pela Câmara dos Vereadores que prevê que as OS só poderiam passar a administrar unidades novas, o que não é o caso. A intenção do prefeito do Rio, Eduardo Paes, é transferir para as OS a administração e o controle das emergências dos hospitais Souza Aguiar (Centro), Salgado Filho (Méier), Miguel Couto (Zona Sul) e Lourenço Jorge (Barra) e de dois antigos Postos de Assistência Médica (Irajá e Del Castillo).

Ações judiciais

Não é à toa que vários sindicatos e o Conselho Regional de Medicina (Cremerj) obtiveram liminares em mandados de segurança, suspendendo a realização do leilão. A liminar em ação movida pelo Sindicato dos Médicos e dos Enfermeiros foi acolhida no dia 18 último; a do Cremerj, no dia 24; e uma do Sindsprev/RJ, no dia 25. Esta última foi expedida pelo juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública do Rio, Luiz Henrique Oliveira Marques (processo nº 0057525-49.2011.8.19.0001).