Com entrada de OS, posto de saúde não atende mais a todos os pacientes

Desde que assumiu, há cerca de seis meses, a administração do posto de Saúde Alice Tibiriçá, antigo anexo do Hospital Francisco da Silva Teles (ex-Pam Irajá), a Organização Social Comunidade Viva Rio restringiu o atendimento dos usuários da unidade. Com isto, centenas de pacientes, muitas das vezes moradores do bairro do Irajá, deixaram de ter acesso a tratamento médico no Posto.

A denúncia foi reiterada pelo diretor do Sindsprev/RJ, Sidney Castro, pela manhã, em ato público durante a  paralisação de 24 horas que o s servidores estatutários da unidade fazem hoje (3/03). O protesto é contra a nomeação da gerente da OS que administra o Programa de Saúde da Família do Alice Tibiriçá, Adriana Andréa dos Santos Silva, para o cargo de diretora do posto, antes ocupado pela servidora Maria das Graças Santorin, afastada pela secretaria de saúde.

O dirigente lembrou que a nomeação (ainda não publicada no Diário Oficial) é ilegal, já que a lei das OS, aprovada em maio de 2009 pela Câmara dos Vereadores, autoriza estas terceirizadoras de serviços a administrarem apenas unidades de saúde novas, o que não é o caso do Posto Alice Tibiriçá. “Além disto, o leilão que diria que unidades passariam a ser geridas por OS encontra-se suspenso por decisão da Justiça Federal, atendendo a ações movidas por várias entidades sindicais, entre eles o Sindsprev/RJ, e pelo Conselho Regional de Medicina (Cremerj)”, lembrou.

Discriminação contraria o SUS

A discriminação do atendimento a pacientes feito pela Organização Social no Posto Alice Tibiriçá, desrespeita a lei do Sistema Único de Saúde (SUS), que prevê o atendimento universal. A diretora do Sindsprev/RJ, Denise Nascimento, classificou a recusa do socorro médico como um crime. “Recusa de socorro médico é crime previsto em lei. Hoje, as OS restringem o atendimento à população, amanhã estarão cobrando pelos serviços prestados pelas unidades públicas que o prefeito Eduardo Paes quer que elas administrem, como já acontece em São Paulo”, afirmou a dirigente.

Durante o ato, Denise classificou a entrega de hospitais e postos de saúde às OS como a privatização da saúde. “Esta é uma política que vem sendo implantada em todas as esferas – federal, estadual e municipal. Ao invés de investir na melhoria da qualidade das unidades, elas são abandonadas, não se compram mais equipamentos, não se fazem mais concursos, aprova-se leis passando a administração dos hospitais públicos para grupos privados, que contratam pela CLT, aos poucos, acabando com o servidor público e posteriormente com a gratuidade”, afirmou. Para o diretor Júlio Tavares, para barrar este processo só com uma grande mobilização dos servidores das três esferas. “Um movimento nacional, de servidores federais, estaduais e das prefeituras, que culmine com uma greve geral do setor”, defendeu Júlio.

Ditadura

Apesar da paralisação e do ato público transcorrerem em clima pacífico, a gerente da OS Viva Rio agiu com truculência. Logo pela manhã, deu ordem aos vigilantes para que retirassem o diretor do Sindicato Sydney Castro do interior do posto, ferindo a liberdade de ação sindical. Mais tarde, chamou a Polícia Militar. A atitude contrastou com a de todos os gestores anteriores que sempre respeitaram as manifestações dos servidores. O diretor do Sindsprev/RJ Osvaldo Mendes, acusou a gerente da OS de querer implantar uma ditadura no posto de saúde. “Esta é a mudança que o prefeito Eduardo Paes quer trazer para a rede de saúde com as OS?”, questionou. Também estiveram presentes ao ato, o ex-diretor do Sindsprev/DF, Mardonis da Costa e o conselheiro de saúde, Nereu Lopes.