Liminar obriga retomada das obras na Rodovia RJ-140, entre Araruama e São Pedro da Aldeia

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve liminar na Justiça obrigando o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o Estado do Rio de Janeiro e a empresa Oriente Construção Civil Ltda. a retomar as obras de pavimentação da Rodovia RJ-140, entre os Municípios de Araruama e São Pedro da Aldeia, interrompidas em 2002. 

A liminar teve por base Ação Civil Pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Araruama ao identificar irregularidades na execução das obras pela empresa licitada. 

A Oriente Construção Civil Ltda. firmou contrato com o DER, em dezembro de 2001, pelo valor de R$ 9.643.538,54, para a execução de “terraplanagem, drenagem, pavimentação e construção de obras de arte especial”, ao longo de 18,52 quilômetros da rodovia, no trecho entre o Distrito de São Vicente, Araruama, e São Pedro da Aldeia. 

No contrato, o prazo de execução estabelecido para a conclusão das obras foi de 180 dias. Uma perícia realizada pelo Grupo de Apoio Técnico do MPRJ, o GATE, na rodovia e em documentos do DER revela que apenas 2,64 quilômetros foram pavimentados. A obra, interrompida em 1º de março de 2002 “por motivos administrativos”, ainda não foi retomada, afirmou o MP. 

De acordo com a perícia, o trecho onde foi iniciada a intervenção já se encontra deteriorado, sendo constatado uso de material de baixa qualidade. Também foi verificado pagamento indevido nos gastos iniciais. De acordo com a ACP, pelo valor total contratado, o custo por quilômetro seria de R$ 520.709,42. 

Para os 2,64 quilômetros iniciais asfaltados foram gastos R$ 1.509.454,90, enquanto o valor não deveria ter ultrapassado R$ 1.3764.672,87, ou seja, um gasto R$ 134.782,03 superior ao previsto. Os documentos demonstram também pagamentos por serviços não realizados no valor de R$ 559.735,30. A ação concluiu que a empresa recebeu indevidamente o total de R$ 694.517,33.

 

Bloqueio de bens 

O subscritor da ação, Promotor de Justiça Leandro Navega, comentou também que a liminar garantiu o bloqueio dos bens da empresa no valor considerado irregular até o fim do julgamento do caso. “Além da irregularidade constatada nos pagamentos, a perícia verificou que, em 2004, havia recursos em caixa para a realização das obras, sendo injustificável a sua não realização. Tal atitude atenta contra o interesse público dos quase 300 mil usuários da rodovia”, afirmou. 

Além do bloqueio dos ativos da empresa, a liminar requerida pelo MPRJ também determinou que a Oriente Construção Civil Ltda. inicie, no prazo de 20 dias, a recuperação do trecho de 2,64 quilômetros, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. 

A decisão também determinou que o Estado do Rio de Janeiro e o DER apresentem o cronograma para a continuação das intervenções na RJ-140, que deverão ser reiniciadas em até 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A decisão foi proferida pelo juiz Márcio da Costa Dantas, em 21 de fevereiro