Comissão especial da Alerj vai avaliar a situação de municípios emancipados pela Constituição de 88

O deputado estadual André Lazaroni, líder do PMDB na Assembléia Legislativa do Estado, anunciou nesta sexta feira, 25 de fevereiro, a criação de uma Comissão Especial para debater a situação econômica e propor soluções para municípios emancipados com a Constituição de 1988. O parlamentar defende a anexação de alguns municípios emancipados e que vem passando por dificuldades financeiras.

Em entrevista a rádio 105 FM de Cabo Frio, André Lazaroni disse que apenas poucos municípios ganharam com a emancipação como Quissamã que pertencia a Campos. Já no caso de Arraial do Cabo, segundo ele, o município perdeu financeiramente e economicamente e depende unicamente de repasse de verbas do Executivo.

 “Infelizmente Arraial do Cabo não tem condições de se manter sozinho. Atualmente Cabo Frio recebe milhões em royalties de Petróleo e Arraial depende única e exclusivamente de repasse de verbas do Executivo. Cerca de 80 % deste dinheiro é destinado para pagamento de pessoal”,afirma ele.

O deputado André Lazaroni pretende abordar nesta Comissão a questão do crescimento desordenado destes municípios que não têm fôlego para se levantar sozinhos.  “O que existe atualmente é a redistribuição da miséria. Os recursos do Fundo de Participação dos Municípios, já restritos, são divididos e alguns municípios não têm a menor vontade nem capacidade arrecadatória para sobreviver e realizar os fins a que se propõem. Por isso se faz necessária a criação desta comissão”, declara.

Arraial do Cabo tem aproximadamente tem 15 mil habitantes e ocupa uma área de Proteção Ambiental e o turismo é outra fonte de renda.

“Arraial do Cabo é um dos lugares mais lindos do nosso Estado. Passei muitas férias na infância lá. É uma pena ver um paraíso sendo mal cuidado e não oferecendo infra-estrutura necessária para receber turistas”, ressalta.

 “Depois que a Álcalis faliu então, o município afundou. Ano passado, quando presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alerj estive lá e pude constatar que Arraial não tem Aterro Sanitário, armazena o lixo de maneira desorganizada, as encostas estão sendo ocupadas e falta saneamento básico adequado”, recorda.