Inea vai estabelecer limite de ruídos para uso do Santos Dumont em vez de restringir voos

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) deve mudar os critérios para restrição de voos no Aeroporto Santos Dumont, no centro do Rio de Janeiro. As novas restrições serão baseadas no limite máximo de ruído e não mais no número de voos, segundo informou a presidenta do Inea, Marilene Ramos.

A partir desta quinta-feira (17), o limite de voos no aeroporto seria reduzido de 23 para 14 por hora, no período das 6h às 8h e das 20h às 22h30, de acordo com o estabelecido pela licença ambiental de operação emitida no ano passado.

No entanto, a Justiça Federal concedeu à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) uma liminar suspendendo a restrição, alegando que o Inea não poderia fazer tal exigência, já que apenas a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tem o poder para restringir o número de voos.

Por conta do entendimento da Justiça, Marilene Ramos disse que modificará o critério da licença de operação, estabelecendo um limite máximo de ruído para o aeroporto nesses horários.

“Devemos fazer uma averbação incluindo na licença a restrição de limite máximo de ruído e tirando a restrição ao número de voos. Isso poderá ser pior para eles (para a Infraero). Poderá tornar a licença ainda mais restritiva”, disse Marilene.

O Inea ainda vai estabelecer o limite máximo de ruído que será permitido ao aeroporto durante esses horários. A quantidade de aeronaves a operar no aeroporto dependerá do volume de ruído que cada uma delas emite. Quanto mais barulhentos forem os aviões, menos aeronaves poderão operar no aeroporto.

A Infraero será obrigada a manter um sistema de monitoramento de ruídos e será multada toda vez que os limites forem ultrapassados. A restrição à operação do Santos Dumont foi determinada pelo Inea por conta da reclamação de moradores do Centro e da zona sul, que ficam sob uma das rotas de aproximação de aeronaves.