MPRJ quer que municípios do interior adotem medidas de prevenção contra deslizamentos e enchentes

 

Os Municípios de Itaboraí, Tanguá, Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito terão que elaborar medidas de prevenção contra deslizamentos e enchentes. É o que pretende o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que, por intermédio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí, ajuizou quatro Ações Civis Públicas (ACP), com pedido de liminar, em face das Prefeituras. O objetivo é evitar eventos trágicos como os que assolaram a Região Serrana e responsabilizar os órgãos públicos na garantia da proteção ao meio ambiente e na ordenação da ocupação do solo. 

As ações buscam na Justiça obrigar as Prefeituras a elaborarem três planos: o de Contenção, Estabilização e Proteção de encostas sujeitas a erosão e deslizamentos; o Municipal de Habitação; e o de Drenagem de Águas Pluviais. A ação requer imediata adoção de medidas emergenciais. 

Caso aceitas pela Justiça, as ACP’s obrigam os Municípios a apresentarem, em até dez dias, um diagnóstico das áreas de risco e as ações de prevenção que serão adotadas para este verão/época de chuvas, incluindo medidas de contenção de encostas, drenagem de águas pluviais e remoção de construções irregulares, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por descumprimento. Já os planos propostos têm prazo de 90 dias para serem elaborados.

 

Itaboraí

 

De acordo com a ACP distribuída para a 1ª Vara Cível de Itaboraí, um Inquérito Civil instaurado ano passado solicitou informações à Prefeitura e a institutos de pesquisa sobre a situação de risco geológico e ambiental na cidade, além da descrição das medidas adotadas pelo Poder Público. Os institutos não produziram estudos locais, mas a Prefeitura apresentou documentos que apontavam áreas em situação de risco nos bairros Ampliação, Itambi, Vale do Sol, Morada do Sol, Engenho Velho, Reta Nova, Reta Velha, Condomínio Manilha e Apolo.

 

Pelo entendimento do MPRJ, o Poder Público também não apresentou dados de quais medidas de prevenção ou recuperação de encostas estavam sendo adotadas ou a indicação de quando as famílias nestes locais seriam removidas.  

 

O texto da ACP lembra que o município já sofreu inundações, deslizamentos de terra e decretou estado de emergência e, apesar disso, até o momento não demonstrou ter elaborado um plano efetivo de prevenção e combate a tragédias. Anexadas ao inquérito que originou a atual Ação Civil Pública, constam representações de pessoas que tiveram suas casas atingidas pelas chuvas, além de notícias de ocupações em áreas de preservação, sujeitas a risco de inundação e deslizamentos.

 

Tanguá e Cachoeiras de Macacu

 

Em resposta a outro inquérito, o Município de Tanguá encaminhou dois ofícios ao MPRJ nos quais afirmava não possuir mapa geotécnico de suas áreas de risco. O trabalho municipal consiste na fiscalização das áreas consideradas de risco pela Defesa Civil e no desenvolvimento de Plano Municipal de Habitação para os moradores desses locais, sem a descrição das ações e identificação dos locais reconhecidos como de risco.

 

Já Cachoeiras de Macacu encaminhou documentos nos quais há um mapeamento de pessoas em áreas de risco, com a identificação das áreas e um resumo das ações municipais que vêm sendo implementadas. Mas, segundo o MPRJ, as informações não foram suficientes. De acordo com a ACP, não há dados que indiquem quando as famílias serão removidas, tampouco quais as medidas de prevenção ou recuperação estão sendo planejadas.

 

Rio Bonito

 

Em Rio Bonito, o MP recebeu relatórios do Departamento de Recursos Minerais, datados de março de 2010 e julho de 2009, contendo informações de um instituto de pesquisa sobre os riscos geológicos na cidade – esses relatórios foram feitos em atendimento à solicitação da Prefeitura. Eles indicam que foram aconselhadas ao Poder Público a elaboração de “mapa com a distribuição de áreas preliminarmente identificadas como de risco” e a “preparação de laudos técnicos para cada ponto de risco”, devendo também ser “imediatamente instalados sistemas de drenagem eficientes nas áreas de risco”.

 

Existe, ainda, a recomendação de que sejam impostas restrições às ocupações e que há alto risco geológico em áreas como as Ruas Dr. Matos, Ademir Peixoto, Eugênio Cordeiro, Pinto Coelho Junior, Roberto Pereira dos Santos, Lauro Júnior de Araújo, Prefeito Viana, Lino de Carvalho e C. Bosque e o bairro Rato Molhado. Assim como nas demais ações, não foram reconhecidos pelo MPRJ dados que indiquem quando as famílias serão removidas e quais medidas de prevenção ou recuperação estão sendo feitas ou planejadas.