Município é condenado a pagar R$ 40 mil a menor que perdeu parte do dedo em Ciep

O Município do Rio de Janeiro foi condenado a pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais e estéticos a um menino que perdeu parte do dedo no Ciep Amilcar Cabral, em Bangu, em 2004. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Edson Mello, na época com 11 anos, brincava com um colega na sala de aula quando este bateu a porta sobre seu dedo, ocasionando-lhe fratura exposta, hemorragia e a posterior necessidade de amputação.

Segundo a relatora do processo, desembargadora Márcia Alvarenga, os danos causados ao menor decorreram de omissão. "Trata-se de uma  lesão vivenciada em estabelecimento educacional, dentro do horário do período letivo Existe o dever jurídico de arcar com a integridade física dos estudantes", afirmou.

Na 1ª Instância, o município foi condenado a pagar R$ 45 mil por danos morais e R$ 25 mil por danos estéticos, mas os desembargadores julgaram os valores excessivos.