Ministério Público cumpre ordem de interdição de abrigo clandestino de idosos

 

O Ministério Público (MP) do Estado do Rio de Janeiro cumpriu na última quinta-feira a Ordem de Interdição do abrigo clandestino de idosos 'Casa de Repouso da Vitória', em Santíssimo, zona oeste da cidade. A casa e sua representante, Elizabeth Borges Francisco Silva, respondem a uma ação civil pública motivada por denúncia do marido de uma idosa que havia morrido no local.

Inspeções realizadas por técnicos do MPRJ e da Vigilância Sanitária constataram uma série de irregularidades no abrigo. Além de não possuir documentação necessária, o prédio apresenta instalações físicas inadequadas para suprir a necessidade dos internos e condições higiênico-sanitárias precárias.

Em novembro de 2009, o juiz Eduardo Hablicheck determinou a interdição do prédio, a remoção de todos os idosos abrigados e a proibição de abrigamento de novas pessoas. A determinação judicial não foi cumprida pela entidade e, por isso, a juíza Cristiana de Faria Cordeiro determinou, no dia 3 de novembro deste ano, a utilização de medidas coercitivas para cessar as violações que vinham sendo praticadas.

A Casa de Repouso da Vitória foi lacrada. Elizabeth Borges Francisco da Silva foi conduzida à polícia e autuada no artigo 101 do Estatuto do Idoso, que prevê pena de detenção de seis meses a um ano pelo não cumprimento de ordem judicial expedida nas ações em que for parte ou interveniente o idoso.