TJ-RJ: jovens pagarão R$ 30 mil por agredir mulher com extintor

 

O juiz Mario Cunha Olinto Filho, da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, condenou na quinta-feira três jovens de classe média alta, um deles menor, a ressarcirem em R$ 30 mil uma mulher atingida por jatos de extintor de incêndio. De acordo com a investigação, ela estava no calçadão da praia da Barra da Tijuca em novembro de 2007 com cinco amigas quando os três pararam o carro, chamaram as mulheres e as atacaram com os jatos.

A mulher foi levada ao hospital e apresentou uma lesão no globo ocular. Para o magistrado, a atitude gratuita e o tratamento dispensado à vítima seria revoltante até se praticado em animais.

Segundo o juiz, os acusados disseram que tudo não passou de uma "brincadeira de mau gosto". Luciano Filgueiras da Silva Monteiro e Fernando Mattos Roiz Junior aceitaram a transação penal e se disseram arrependidos. Mas o réu Roiz Junior, na contestação, alegou que, como estava dirigindo, não poderia se responsabilizar, já que "não tinha quatro mãos".

"Ora, se era Fernando quem dirigia, pior ainda foi a sua participação. Era ele quem poderia evitar tudo, não parando o carro, ciente que o único intuito era a humilhação de um ser humano. Tinha pleno domínio final do fato. A tese é tão absurda quanto querer convencer que a autora estava pegando fogo e por conta disso utilizaram o extintor em seu socorro", disse o magistrado, em sua decisão.

Na sentença, o juiz assinalou que a mãe do menor que estava no interior do veículo também foi condenada porque os pais respondem pelos atos ilícitos de seus filhos menores. Para o magistrado, o fato de os dois primeiros réus e o menor envolvido serem de família de classe média alta, e, teoricamente, com educação e oportunidades que apenas a minoria da população brasileira possui, fez com que a reprovabilidade nas condutas fosse ainda mais acentuada.

"O valor indenizatório deve, por todas as razões, ser elevado, até porque se assim não for não atingirá o caráter educativo-punitivo, inibindo ou tolhendo qualquer incentivo a ações semelhantes no futuro", disse o juiz.