União pagará R$ 200 mil a pais de tenente morto em forte no Rio de Janeiro

O Tribunal de Justiça Federal (TRF) do Rio de Janeiro condenou a União a pagar uma indenização por danos morais de R$ 200 mil a cada um dos pais de um segundo tenente de 22 anos do Exército, morto em 2005, a pauladas, durante uma tentativa de assalto. O incidente ocorreu dentro do estacionamento do Forte São João, na Urca.

De acordo com o processo, um soldado e um recruta teriam tentado roubar o carro do segundo tenente em junho de 2005. Segundo o TRF, a União alegou que, embora o quartel seja vigiado por militares, "o Estado não pode estar presente em todos os lugares", além de que, os acusados não atuavam na condição de agentes do Estado na hora do episódio. A Justiça já condenou um dos acusados.

A desembargadora e relatora do caso, Salete Maccalóz, destacou a falha na segurança da unidade militar e chamou atenção para o fato de que, em se tratando de assassinato a pauladas, a ação se estendeu por tempo suficiente para que os barulhos e gritos chamassem a atenção dos vigilantes.

Para a relatora do caso, "se por um lado é impossível, mediante reparação pecuniária, trazer de volta à vida o jovem, por outro ângulo, há que se ter em mente que o ocorrido se deve ao fato do Exército ter flagrantemente negligenciado na vigilância de suas próprias unidades, isso sem perquirir a qualidade dos ingressos nas Forças Armadas por meio do serviço militar obrigatório".

Quanto ao valor da indenização, a desembargadora afirmou que, além de se tratar de um fato de "dimensões dramáticas", o valor da indenização "não deve ser irrisório", em virtude de seu caráter pedagógico, e serve de exemplo para militares dirigentes dos quartéis, com o objetivo de que "o Exército Brasileiro comece a adequar as normas de vigilância e segurança em suas próprias unidades".