Inquérito do MP vai apurar condições do parque Terra Encantada

JB Online

RIO DE JANEIRO - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, instaurou, nesta quarta-feira (23/06), inquérito civil para apurar eventuais problemas de falta de manutenção preventiva e de conservação no parque temático Terra Encantada, na Barra da Tijuca. No dia 19, uma mulher de 61 anos morreu ao cair de uma montanha-russa no local.

O Ministério Público já vinha investigando fatos análogos ao ocorrido recentemente. O acidente reforçou a convicção de que existem graves falhas na prestação do serviço. Em virtude disto, o inquérito está sendo instaurado para apurar as devidas responsabilidades , diz oPromotor de Justiça Carlos Andresano Moreira, responsável pela investigação.

O MPRJ oficiou o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ), para que informe o que foi apurado por conta da interdição do parque, após o acidente. Também pediu que a entidade verifique, em nova diligência, se a administração do Terra Encantada cumpre as normas regulamentares relativas à manutenção, conservação e segurança dos brinquedos que opera, e que informe sobre o processo ético instaurado pelo CREA contra os responsáveis técnicos do espaço, após supostas falhas elétricas ocorridas em 2009.

Andresano requer à Defesa Civil do Estado do Rio que encaminhe o auto de interdição do parque e outros documentos referentes à fiscalização efetuada, além do ofício enviado por um ex-funcionário noticiando irregularidades quanto à manutenção, conforme reportagem publicada no site G1 . Já à 16ª DP (Barra da Tijuca), o MPRJ requer o envio de cópia do inquérito policial, boletim de ocorrência, depoimentos, perícias e outros documentos relacionados ao acidente de 19/06.

Entre as justificativas para a abertura do procedimento, o Promotor cita o artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor. A Lei proíbe o fornecedor de colocar no mercado de consumo produto ou serviço que apresente alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou à segurança dos consumidores.