Bumba: MP vê indícios de omissão e notifica Prefeito de Niterói

JB Online

RIO - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro notificou o Prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira, e o Secretário Municipal de Serviços Públicos, Trânsito e Transportes, José Roberto Mocarzel, também presidente da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (EMUSA), para prestar informações sobre a tragédia do Morro do Bumba. Após uma análise preliminar de documentos e depoimentos, o MP concluiu haver indícios de omissão do Poder Público Municipal, que, mesmo após ter sido alertado, não teria tomado medidas preventivas para evitar a permanência de moradores nas áreas de risco.

O procedimento investigatório foi aberto pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial, Antonio José Campos Moreira, a pedido do Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Lopes, que, em 20/04, recebeu representações dos Deputados Estaduais Marcelo Freixo e Rodrigo Neves. Os Parlamentares pediram a apuração de responsabilidades criminais pelos fatos ocorridos em Niterói após as chuvas de 07 de abril. Os acidentes causaram mais de 165 mortes no Município, sendo 47 na ocupação conhecida como Morro do Bumba , construída sobre um lixão desativado. Outras sete mil pessoas ficaram desabrigadas no município.

A petição do MPRJ cita o depoimento feito pelo ex-Secretário Municipal de Integração Comunitária, João Batista de Medeiros Júnior, à Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Niterói, em que afirma ter alertado Silveira e Mocarzel, por e-mails, entre janeiro e março de 2010, sobre os riscos de deslizamento no Morro da Caixa d'Água, nas Ruas Coelho e Otávio de Melo (Chapa Quente), no Morro do Arroz e na Estrada do Viçoso Jardim (Morro do Bumba). O MP menciona, ainda, que teve acesso a cópias dos e-mails, que foram lidos na Presidência da EMUSA.

O MPRJ cita também estudo técnico da UFF, Relatório Final da Comissão Especial de Políticas Públicas de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Município de Niterói, da Câmara Municipal, datado de setembro de 2003, e reportagens que teriam alertado para os riscos no Morro do Bumba.

Para o Ministério Público, há indícios de que o Secretário Mocarzel e o Prefeito Jorge Roberto teriam sido avisados previamente sobre a situação de risco vivenciada por moradores de áreas atingidas por desmoronamentos no Município de Niterói, deixando de tomar qualquer medida protetiva àqueles, fato que, se verdadeiro, poderia gerar responsabilidades na esfera penal .

Se ficar comprovada a relação de causalidade entre eventual negligência do prefeito e do secretário e a tragédia ocorrida, ambos poderão ser responsabilizados criminalmente por homicídios culposos que teriam vitimado os moradores da comunidade , diz o Subprocurador-Geral de Justiça Antonio José.

Além de oficiar o Prefeito e o Secretário Municipal, Antonio José requisita à delegada Juliana Emerique, da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente que encaminhe cópia do Inquérito Policial que apura responsabilidades penais pelas mortes ocorridas no desmoronamento do Morro do Bumba. Também pede à Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Niterói que envie cópia dos autos do procedimento instaurado para apurar responsabilidades no âmbito da tutela coletiva.

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