Trânsito: Aula noturna de autoescola vira lei, no Rio

Jornal do Brasil

RIO DE JANEIRO - A partir da próxima segunda-feira, as autoescolas do estado terão que ministrar aulas noturnas de direção, no horário entre 20h e 22h. A medida visa atender à Resolução 347 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada na quarta-feira, em que fica determinado que 20% das aulas práticas dos alunos matriculados a partir do próximo dia 17 sejam realizados no período noturno. A lei já havia sido aprovada em 17 março, com prazo de 60 dias para entrar em vigor, mas aguardava a regulamentação do Contran, o que ocorreu quarta-feira.

A nova lei não altera a carga horária a ser cumprida pelos alunos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O curso teórico permanece durando 45 horas, enquanto são destinadas outras 20 horas para as aulas práticas.

Para o Sindicato dos Instrutores e Empregados em Autoescolas de Aprendizagem do Rio, a decisão deverá provocar alteração na carga horária da categoria. Segundo a assessoria de imprensa do sindicato, existem duas propostas: a primeira é a divisão dos funcionários em dois turnos. A segunda opção seria a contratação de instrutores somente para os horários noturnos, já que o atual horário de funcionamento das autoescolas do estado é das 7h às 18h.

O Detran informou que, desde 2008, controla com rigor o cumprimento da carga horária obrigatória, acompanhando todas as etapas da emissão da primeira carteira de motorista por meio da biometria, que atesta a frequência dos candidatos nas aulas práticas e teóricas do curso de formação.