Presidente da Câmara não aprova CPI do Previ-Rio

Flávio Dilascio, Jornal do Brasil

RIO DE JANEIRO - Depois de mais de uma semana de silêncio, o presidente da Câmara dos Vereadores do Rio, Jorge Felippe (PMDB), indeferiu nesta terça-feira o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades no Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio). A comissão foi solicitada pelo vereador Fausto Alves (PTB), da bancada governista. Agora, a investigação da aplicação indevida de R$ 70 milhões do fundo de aposentados e pensionistas da prefeitura está restrita ao Ministério Público Estadual, que já abriu inquérito. A oposição, no entanto, quer entrar com pedido de comissão especial, segundo o vereador Paulo Pinheiro (PPS).

Já entrei com um ofício no Tribunal de Contas do Município, pedindo para avaliar a situação do Previ-Rio. A aplicação de recursos sem autorização é prática recorrente no Previ-Rio. O meu intuito é que se apure todos esses desvios, para que o servidor aposentado não perca ou deixe de ganhar benefícios afirmou Pinheiro.

Para a comissão especial ser instalada, é necessário que pelo menos 17 vereadores a subscrevam. Não há necessidade de passar pelo crivo do presidente. Apesar de não ter tantos poderes como a CPI, a comissão especial teria a capacidade de desenvolver um estudo detalhado da saúde financeira do Previ-Rio.

Presidente da Câmara, Jorge Felippe tratou de justificar a não aprovação da CPI.

Sempre tive convicção de que a CPI era desnecessária, porque ela não pode julgar ninguém e, sim, investigar e encaminhar denúncias ao Ministério Público, o que já aconteceu por iniciativa do prefeito. Sem contar que o objeto da investigação (o dinheiro aplicado irregularmente e já devolvido pelo fundo privado) não existe mais. O próprio autor do pedido de CPI, vereador Fausto Alves, já julga não ser necessária sua realização.

Entenda o caso

No fim de fevereiro, o prefeito Eduardo Paes exonerou o presidente do Previ-Rio, Marcelo Carvalho Cordeiro, e o diretor financeiro, Luciano Otávio Barbosa Filho, sob a acusação de aplicarem irregularmente R$ 70 milhões do fundo de aposentadorias e pensões. Desta quantia, R$ 61 milhões foram para uma empresa ligada ao grupo Garcia & Rodrigues, que venceu a licitação para explorar o espaço onde funciona churrascaria Porcão, no Flamengo.