Falhas na Defesa Civil dificultam ações em desastres, diz TCU

Portal Terra

RIO - Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que as ações do Programa de Respostas aos Desastres e Reconstrução - que realiza ações emergenciais e de reconstrução de infraestrutura de edificações danificadas ou destruídas por desastres- são prejudicados por falhas na estrutura física e gerencial dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Defesa Civil. De acordo com o tribunal, falta articulação entre a Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), os órgãos municipais e estaduais, além da ausência de critérios objetivos e de transparência na execução das ações da Sedec.

Para o TCU, os órgãos responsáveis pelo processo de transferência de recursos para prevenção e soluções às catástrofes não teriam se articulado. O ministério das Cidades, que possui um programa que financia o mapeamento de áreas de risco nas cidades, não teria interagido com o Ministério da Integração Nacional, que tem um programa que pode transferir recursos para projetos de prevenção a desastres.

Transparência

A Secretaria Nacional de Defesa Civil não teria atuado com transparência, nem com critérios objetivos em suas ações. De acordo com o TCU, a Sedec não registra de forma sistemática as informações de todas as solicitações de recursos relacionadas ao programa de resposta e prevenção.

A auditoria identificou ainda a insuficiência de recursos humanos e materiais para a conclusão efetiva das atividades da Sedec, prejudicando as ações preventivas e de recuperação.