Pacto carioca apresenta propostas para Plano Diretor do Rio

JB Online

RIO - Nem mesmo a chuva que caiu durante todo o dia na cidade foi capaz de desanimar as mais de 500 pessoas que participaram do Pacto Carioca, um forum de debates criado para apresentar propostas que serão incorporadas ao Plano Diretor do Rio de Janeiro. Representantes de associações de moradores, de movimentos sociais, líderes empresariais ligados ao setor de hotelaria, informática, indústrias criativas, entre outros segmentos, deram de presente para a cidade sugestões para problemas crônicos no município, como transporte, habitação, meio ambiente e desordem urbana. As ausências sentidas foram o prefeito Eduardo Paes e o governador Sérgio Cabral.

O prefeito em exercício, Carlos Alberto Muniz, explicou que Paes cumpria agenda em Vancouver, no Canadá, por conta das Olimpíadas do Rio. O pacto carioca consolida a visão moderna de sustentabilidade para a cidade, e reforça o processo político participativo, graças ao entrosamento entre os poderes , disse. Já o governador Sérgio Cabral, não mandou ninguém para representá-lo.

O Pacto Carioca, organizado pela vereadora e presidente da Comissão do Plano Diretor, Aspásia Camargo, encerrou-se após dois meses de trabalho em oficinas realizadas na Fundação Getúlio Vargas. O ponto crucial do Pacto Carioca é acabar com a cidade partida. O mapa do Rio de Janeiro, hoje, é cheio de áreas de especial interesse social (Aeis), que não são contemplados pelo Plano Diretor, justamente por não possuírem estrutura. Essas áreas precisam de um Plano Diretor próprio, com as demandas apontadas por suas próprias lideranças , disse Aspásia.

Abaixo algumas propostas defendidas para serem incorporadas ao Plano Diretor.

Valorização do transporte público sobre trilhos.

Fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, com o aporte orçamentário para a criação de moradia para populações de baixa renda.

Criação do sistema de formação de poupança prévia, que será capaz de gerar recursos para o setor de habitação.

Destinação de uma parcela fixa do IPTU para programas habitacionais e planejar políticas de ocupação do solo, conjugado com investimentos de transportes de massa.

Utilização do Programa Saúde da Família como ferramenta de integração de políticas sociais, visto que ele já tem uma atuação espacializada na cidade.

Realização do acompanhamento e o monitoramento do aluno na escola.

Universalização da proteção social básica (garantia de subsistência mínima).

Estudo da viabilidade de formação de corredores ecológicos entre diferentes unidades de conservação, com destaque para o corredor potencial ligando o Parque Nacional da Tijuca ao Parque Estadual da Pedra Branca.

Renaturalização das baixadas de Jacarepaguá e Sepetiba.

Elaboração de Plano de Segurança dos Mananciais de abastecimento da cidade.

Criação de sistema de gestão de resíduos sólidos, visando à redução de resíduos (na geração, no descarte indevido e no volume destinado a aterro sanitário).

Enfrentamento dos problemas habitacionais com a devida adequação do sistema de transporte de massa.

Coordenação e colaboração em relação às questões habitacionais na escala metropolitana e com os órgãos dos governos federal e estadual atuantes no setor.

Promoção de grandes projetos habitacionais integrados que otimizem o subsídio cruzado para viabilizar a oferta na área de soluções habitacionais para famílias mais pobres.

Coordenação da política tarifária com a estruturação do espaço urbano, sendo a integração tarifária um instrumento importante da estruturação urbana proposta no Plano Diretor. Nos corredores onde há capacidade de transporte público e interesse de adensamento e de promoção de novas centralidades, a tarifa única deve ser usada para estimular e racionalizar o transporte público.

Promoção de maior disciplina nas operações de carga e descarga de mercadorias nas áreas centrais da cidade, bem como a criação de centros intermodais na periferia das áreas centrais, permitindo somente a circulação de veículos leves em horários de pico.

Adoção de medidas operacionais para aumentar a fluidez, a segurança e o conforto do tráfego rodoviário, como sincronização de semáforos, sinalização de advertência sobre intensidade e condições de serviço nos principais corredores e orientação e fiscalização policial rigorosa nas horas de pico.

Reordenamento das linhas de ônibus que atravessam as áreas centrais, através do desvio de algumas linhas e da criação de centrais de transbordo para ônibus/micro-ônibus circulares, com adequada integração tarifária.

Proposições específicas para o melhor desenvolvimento sustentável dos diversos setores produtivos, que terão maior impacto sobre o crescimento econômico da Região Metropolitana do Rio de Janeiro nos próximos anos. Essas propostas devem ser analisadas e, se possível, contextualizadas no Plano Diretor.

Contextualização do comportamento das variáveis econômicas, de acordo com as fortes e crescentes sinergias dentro dos conglomerados urbanos, levando em consideração não somente a cidade do Rio de Janeiro, mas também os municípios que compõem a Região Metropolitana.

Planificação estratégica do turismo pautada no Plano Diretor e passível de revisão, a fim de se adequar às novas tendências.

Alinhamento dos produtos turísticos e a qualificação dos serviços de receptivo, que devem seguir as tendências de qualidade internacional, a fim de incrementar a competitividade do Rio de Janeiro.

Ampliação e reformas da oferta hoteleira do Rio de Janeiro, a fim de atender a demanda futura em termos de quantidade e qualidade.

Geração de sinergias entre instituições que têm atuado/desenvolvido ações, projetos e programas criativos no Rio de Janeiro.

Desenvolvimento de um estudo voltado ao mapeamento das singularidades de cada distrito criativo do Rio de Janeiro.

Reconhecimento das subcentralidades na cidade em áreas compatíveis com a pretendida centralidade e infraestrutura física territorial adequada.

Estruturação, de forma clara e objetiva dos instrumentos de planejamento e gestão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município do Rio de Janeiro.

Garantia da participação da sociedade no planejamento e monitoramento, por intermédio de mecanismos de descentralização, como nos planos regionais, sem descuidar da necessária articulação com o nível central.

As informações são da assessoria de imprensa