MP pede à Justiça que retire infrator da proteção federal

Flávio Dilascio, Jornal do Brasil

RIO DE JANEIRO - O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) encaminhou nesta segunda-feira à noite ao Tribunal de Justiça do estado o pedido de anulação da decisão judicial que inclui Ezequiel Toledo de Lima considerado cúmplice da morte do menino João Hélio Fernandes, foi arrastado por sete quilômetros em um carro, durante assalto no Rio em 2007 no Programa de Proteção ao Adolescente Ameaçado (PPCAM) da Secretaria Especial de Direitos Humanos, da Presidência da República. O MP alega que não há provas concretas das ameaças supostamente sofridas por Ezequiel, atualmente com 18 anos.

O pedido foi feito pela Promotoria de Medida Sócio-Educativa do MP-RJ, que espera uma decisão favorável do tribunal para apresentar, em seguida, o pedido de busca e apreensão do jovem. Ezequiel está em semiliberdade desde o último dia 10, quando foi incluído no PPCAM do governo federal.

Neste domingo, a promotora Denise Martinez Geraci admitiu receio de que o jovem fuja enquanto aguarda a decisão judicial sobre sua permanência no programa.

Responsável pelo PPCAM, a Secretaria Especial de Direitos Humanos afirmou ainda não ter tomado conhecimento do pedido do Ministério Público.

Não podemos nos posicionar, pois ainda não temos conhecimento do pedido de anulação. O Ministério Público está fazendo o papel dele. O jovem está sob proteção judicial provisória e só podemos avaliar isto depois de alguma decisão afirmou a secretaria por meio da assessoria de imprensa.

Procurado pelo Jornal do Brasil, o Tribunal de Justiça do Rio informou que não pode se manifestar à respeito do caso, pois o processo corre em segredo de justiça.

Advogado justifica

Apontado como o responsável pela inclusão de Ezequiel de Lima no PPCAM, o presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Carlos Nicodemos, tratou de se defender, através de carta aberta divulgada pela organização de direitos humanos Projeto Legal, da qual é diretor-executivo.

"A inclusão provisória de Ezequiel no referido programa deu-se por decisão do Tribunal de Justiça, em resposta à solicitação apresentada por sua mãe. Dessa forma, a ODH Projeto Legal tão somente cumpriu decisão judicial que envolve o referido programa" afirmava na nota, que dizia que a Projeto Legal se solidarizava com a família de João Hélio Fernandes.