Angra: decreto nunca foi usado em licenciamentos, diz secretária

Portal Terra

RIO - A secretária estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, Marilene Ramos, afirmou nesta quarta-feira que o decreto sobre a ocupação da zona de conservação da Apa Tamoios, em Angra dos Reis, ainda não serviu de base para nenhum licenciamento ambiental do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Marilene se reuniu com o prefeito da cidade, Tuca Jordão, e sobrevoou as regiões castigadas pelas fortes chuvas, que deixaram 52 mortos em Angra.

O decreto 41.921/09, assinado em junho pelo governador Sérgio Cabral, regulamenta construções nas Zonas de Conservação da Vida Silvestre (ZCVS) da Área de Proteção Ambiental (Apa) dos Tamoios, que engloba 21 mil hectares no continente e em mais 90 ilhas, entre elas a Ilha Grande. No novo decreto passaram a ser autorizadas novas construções em terrenos degradados, com a cota de 10% de área construída e 90% preservada.

A secretário afirmou que será realizado um mapeamento de todas as áreas da região. O trabalho deve ter o apoio de técnicos em geotecnia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Pontifícia Universidade do Rio de Janeiro (PUC-RJ). Marilene e o prefeito de Angra estimam que pelo menos 500 casas deverão ser demolidas após o mapeamento, mas o número pode chegar a 3 mil.