Ministro do STF nega transferência de Beira-Mar para o Rio

Portal Terra

RIO - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de transferência do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, para o Rio de Janeiro. Atualmente, Beira-Mar está preso na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).

Os advogados do traficante alegam que não há motivos concretos para a permanência de Beira-Mar na penitenciária federal, afirmando que existe um excesso de prazo na conservação de seu cliente na prisão de Campo Grande.

Em sua decisão, o ministro destacou que as prisões federais destinam-se a abrigar presos de alta periculosidade, que possam comprometer a segurança de outros detentos ou que corram o risco de ser vítimas de atentados dentro da unidade.

O ministro disse que as decisões do STJ, questionadas na hipótese, fundam-se na garantia não só da segurança pública, mas na segurança do próprio condenado, já que há inquietude nos presídios do Rio de Janeiro apenas em função da presença de Beira-Mar, de notória periculosidade.

Outro motivo apresentado pelo STJ para o indeferimento do pedido é o fato de que, mesmo preso, Beira-Mar chefia uma das maiores organizações criminosas do País, com ramificações por todo o território nacional, mas cuja base de atuação está no Estado fluminense. Desse modo, haveria necessidade do cumprimento da pena em local que não o Rio de Janeiro, a fim de afastar Beira-Mar "dos comparsas e, deste modo, atender o interesse de segurança pública, enfraquecendo seu poderio".

O mérito do pedido ainda deve ser analisado pelo Supremo.