TJRJ derruba liminar que proibia sansão da lei da taxa de iluminação

JB Online

RIO - O Tribunal de Justiça do Rio suspendeu, na tarde desta segunda-feira, dia 21, a liminar que proibia a sansão da lei que institui a Contribuição de Iluminação Pública (Cosip).

Na manhã desta segunda-feira, o prefeito Eduardo Paes informou através de nota oficial que assinou o ato tornando sem efeito a publicação do Diário Oficial de hoje, que sansionava a lei. Segundo Paes, ele não sabia da decisão da justiça. Com isso, a anulação seria publicada no Diário Oficial desta terça-feira, mas a prefeitura conseguiu entrar com um pedido de suspensão e o TJ acabou derrubando o ato.