Prédios ocupados pela prefeitura não têm habite-se

Jornal do Brasil

RIO DE JANEIRO - Um levantamento feito a pedido da vereadora Clarissa Garotinho (PR) em 26 prédios da cidade ocupados por órgãos públicos revelou que 14 deles não têm o habite-se, documento fundamental para a concessão de licença. Entre eles, estão as sedes da Guarda Municipal, da Vigilância Sanitária, da Defesa Civil, da Procuradoria Geral do Município, das secretarias de Transportes, Trabalho, Ciência e Tecnologia e Habitação, além da Geo-Rio.

Ao ser informado da denúncia, o prefeito Eduardo Paes ressaltou que já pediu a regularização dos imóveis:

Essa situação em que encontramos alguns prédios da prefeitura vem de anos, atravessou governos. É um absurdo. Já determinei aos secretários que regularizem o mais rapidamente possível.

Sem supresas

Em agosto, a vereadora Clarissa denunciou que o prédio administrativo da prefeitura, localizado na Rua Afonso Cavalcanti, 455, na Cidade Nova, não possuía o habite-se documento que atesta que o imóvel foi construído seguindo as exigências estabelecidas pela prefeitura.

Como a prefeitura põe abaixo casas que não possuem um documento enquanto ela mesma possui vários prédios sem a documentação? E agora, esses prédios serão colocados no chão também? indagou a vereadora.

Importância do habite-se

O documento, emitido tanto para prédios recém-construídos como para aqueles que passam por reformas, é uma certidão que autoriza o imóvel a ser ocupado. Somente com o habite-se o proprietário tem a garantia de que a construção cumpriu a legislação que regula o uso e ocupação do solo urbano, respeitando os parâmetros legais quanto à área de construção e ocupação do terreno.

Além disso, imóveis que não têm a certidão do habite-se perdem o valor na hora da venda.