Rio cria lei para custear obras de revitalização da zona portuária

Agência Brasil

RIO - A cidade do Rio de Janeiro deu um passo decisivo para a revitalização da zona portuária e de vários bairros com a sanção do prefeito Eduardo Paes, na tarde de hoje (23), da lei que cria a Operação Urbana Consorciada, assinada num salão em ruínas do Palácio D. João VI, prédio secular na Praça Mauá, onde será instalada a nova pinacoteca carioca.

A nova lei estabelece a comercialização de Certificados de Potencial Adicional de Construção, chamados Cepacs, para a recuperação e a construção de imóveis numa área de quatro milhões de metros quadrados na zona portuária e nos bairros da Gamboa, Saúde, São Cristóvão, Caju, Santo Cristo e Cidade Nova que estende-se também a subúrbios da Estrada de Ferro Leopoldina.

Esta lei é uma inovação, é a aplicação do Estatuto das Cidades, de 2001, que não tinha sido aplicado no Rio de Janeiro. É a primeira mudança urbanística de peso na cidade, aprovada pela quase unanimidade dos vereadores , disse Eduardo Paes, enfatizando que o Rio é uma das poucas cidades no mundo cujo centro urbano tem espaços para escritórios e prédios habitacionais.

Pela nova lei, empresas interessadas em construir na área portuária terão de adquirir os Cepacs, cuja renda será totalmente investida na própria região. Os certificados estarão à venda no começo do próximo ano como títulos imobiliários a serem negociados em leilões públicos supervisionados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O prefeito escolheu as ruínas do Palácio D. João VI para a assinatura da lei, segundo disse, porque ali funcionará a pinacoteca pública da cidade. O prédio ao lado, onde existiu uma delegacia de polícia, está incorporado ao projeto de revitalização, que tem a parceria da Fundação Roberto Marinho.

A revitalização da zona portuária é um dos principais projetos da atual administração e inclui a recuperação arquitetônica de prédios antigos, a abertura de espaços públicos e a construção de unidades habitacionais de baixo custo e de equipamentos artísticos e culturais na região que perdeu importância a partir dos anos 30 e 40, com a abertura de avenidas como a Presidente Vargas e a extinção de morros no centro da cidade.

Hoje relegada à condição de zona boêmia de prostituição, comum nas cidades com portos de intenso movimento, a área não preserva a antiga ocupação residencial, a não ser pelos esqueletos dos prédios centenários e pelas invasões de sem-teto de antigas repartições públicas federais.