Órgãos ambientais pedem mais recursos do Fecam

Manuela Andreoni, Jornal do Brasil

RIO DE JANEIRO - Dos R$ 370 milhões destinados ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), apenas 0,09% vão para unidades de conservação ambiental (UCs). Para mudar esse quadro, houve nesta segunda-feira uma audiência pública realizada na Comissão de Meio Ambiente da Alerj. O presidente, deputado estadual André Lazaroni (PMDB), que o repasse de verbas chegue a pelos menos 5% do fundo.

Todas as secretarias pegam recursos do Fecam, porque o meio ambiente está ligado a tudo lamentou Verônica da Matta, assessora parlamentar do deputado.

De acordo com Saint Clair Gialobbo, secretário executivo do fundo, ligado à Secretaria Estadual do Ambiente, a prioridade da pasta é a chamada agenda marrom, referente à poluição, e que fica com 60% dos recursos cerca de 50% a obras de saneamento da Cedae e 10% de para o lixo sólido. Do restante, 6,2% foram para a construção dos muros em favelas, por exemplo.

Com essa verba dos muros, tenho certeza de que se poderia aparelhar várias unidades de conservação criticou Lazaroni.

Gialobbo explicou que, em 2007, gastou-se a verba ambiental com estradas; em 2008 e 2009, com metrô; e, em 2010, não haveria previsões para gastos com nenhuma das duas áreas.

Ele defendeu os repasses para a Cedae:

Esse órgão não tem outras fontes de recursos para saneamento, diferentemente das áreas de conservação ambiental.

Ele se referiu aos cerca de R$ 28 milhões da Câmara de Compensação Ambiental aplicados nas UCs. A Câmara tem ainda quase R$ 60 milhões guardados, que ainda não foram destinados a nenhum projeto.

Foi quase um consenso entre os presentes que, por falta de planejamento, não se sabe quanto seria necessário para manter as 25 áreas de conservação ambiental. Muitas delas não reúnem nem os cinco requisitos básicos plano de manejo, sede, veículos, delimitação física e placas informativas pois foram consideradas UCs por decreto.

De acordo com o diretor de Biodiversidade de Áreas Protegidas do Estado (Dibap), André Ilha, a prioridade no momento é a regularização fundiária, ou seja, a indenização e desapropriação de terrenos que ainda estão dentro das UCs. Ilha não soube precisar o valor necessário para que o problema seja resolvido, mas confirmou que a maior parte dos recursos está sendo voltada para isso.

Nós simplesmente não temos capacidade para levar tantos projetos ao mesmo tempo. Também não podemos construir o telhado, antes das paredes resumiu Ilha.

Ele estimou que, para tornar as unidades regulares, seria necessário algo em torno de R$ 20 milhões, sem contar o dinheiro das indenizações, e acrescentou que até o final de 2010 as pendências devem estar resolvidas.