Ministério Público promete investigar PEU das Vargens

Caio de Menezes, Jornal do Brasil

RIO DE JANEIRO - Os sete vereadores que votaram contra o Projeto de Estruturação Urbana (PEU) das Vargens, aprovado na terça-feira na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, protocolaram nesta quarta-feira a representação junto ao Ministério Público apontando ilegalidades na tramitação da matéria. Promotor de Justiça Sávio Bittencourt, Coordenador da Comissão Especial destinada a acompanhar o planejamento e a execução dos projetos referentes à Copa de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016, prometeu investigar possíveis irregularidades no projeto.

Se houver alguma irregularidade, as medidas cabíveis certamente serão tomadas. Haverá a instauração de inquérito civil e o resultado poderá ser a propositura de uma ação civil pública ou de uma ação direta de inconstitucionalidade, se for o caso.

O MP quer saber se a proposta macula algum tipo de defesa ambiental e de defesa da cidade, já que segundo os parlamentares contrários à proposta, o PEU das Vargens altera o gabarito nos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e parte do Recreio dos Bandeirantes, todos na Zona Oeste. Também permite que edificações extrapolem o limite estipulado pelo gabarito, mediante pagamento de taxa ao município, que poderá reverter a quantia em infraestrutura para outras regiões da cidade.

Todo o processo legislativo foi feito de maneira equivocada. Sequer foi feita uma audiência pública para discussão do tema, o que é obrigatório pelo estatuto da cidade - reclama Clarissa Garotinho (PR).

Em defesa da proposta, que ainda vai a sanção do prefeito Eduardo Paes, Teresa Bergher (PSDB), garantiu que ela trará soluções.

A cidade e aquela região foram atendidas, que é o que importa.