Paes sanciona lei que cria nota fiscal eletrônica

JB Online

RIO - O prefeito Eduardo Paes sancionou nesta sexta-feira a Lei 5098, que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no município do Rio de Janeiro, de acordo com a assessoria de imprensa do vereador que a criou, Dr. Jairinho. O novo documento vai registrar as operações relativas à prestação de serviços, que serão armazenadas em um banco de dados da Prefeitura. A lei, de autoria do vereador Dr. Jairinho (PSC), permite que o consumidor utilize a nota fiscal eletrônica para abater até 50% do IPTU devido.

Estabelecimentos como academias de ginástica, escolas particulares, oficinas mecânicas e clínicas estéticas, entre outros, ficam obrigados a emitir o novo documento. Toda vez que contratar um serviço, o contribuinte pessoa física receberá crédito de 30% sobre o valor do ISS recolhido pelo fornecedor de serviços. Já o consumidor pessoa jurídica (empresas) terá crédito de 5% a 10% sobre o imposto recolhido pelo prestador de serviços. As notas serão cadastradas em um banco de dados da Prefeitura. O documento vai registrar o nome e o CPF (ou CNPJ) do contribuinte e os créditos correspondentes.

A cada nota emitida, os créditos ficarão registrados em nome do consumidor, que poderá usá-los para abater o valor do seu IPTU, no limite de 50%. A meta da prefeitura é implantar a nota fiscal eletrônica no primeiro semestre de 2010, após a escolha da empresa que fará o software para registro eletrônico dos dados.

Segundo o vereador Dr. Jairinho, o mais importante é a mudança da cultura fiscal no município. É preciso incentivar o contribuinte a pedir a nota fiscal. O documento eletrônico não apenas vai garantir a redução do IPTU, como será fundamental para dar mais transparência à arrecadação fiscal do município , afirma o parlamentar, autor da lei.

Em São Paulo, a Nota Fiscal Eletrônica foi adotada em 2007 e modernizou o controle da arrecadação municipal, permitindo um aumento de 17% na receita de ISS (Imposto sobre Serviços). A expectativa da Prefeitura do Rio é que arrecadação de ISS aumente em torno de R$ 125 milhões com a Nota Fiscal Eletrônica, o que representa um crescimento de 5% em relação ao ano passado.