Alerj abre guerra contra Tribunal de Justiça

Flávia Salme, JB Online

RIO - Até terça-feira, todas as votações que seriam realizadas na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) ficarão suspensas. A decisão foi anunciada ontem em protesto contra um mandado de segurança expedido pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que impede a Casa de prosseguir com as investigações sobre supostos desvios de conduta e fraudes de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A liminar do desembargador do Órgão Especial de Justiça, Nascimento Póvoas, suspendeu todas as atividades internas e externas da CPI do TCE, aberta em março. No despacho, o magistrado alega que a Alerj não tem competência para investigar os membros de um Tribunal de Contas. A decisão foi a gota d'água para deflagrar o embate direto entre o Legislativo e o Judiciário do Rio. Mesmo sob licença das atividades da Casa, o presidente da Assembleia, Jorge Picciani, distribuiu uma nota oficial na qual anuncia ter representado contra o Póvoas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ele feriu o princípio da independência entre os poderes justificou o presidente da Alerj.

No documento, Picciani, afirma que a CPI é um instrumento legítimo dos parlamentos e que a Assembleia vai usar todos os mecanismos legais para reverter a 'malsinada' decisão.

Na terça-feira, as lideranças da Alerj se reúnem com Picciani para resolver o conflito. Enquanto as declarações contra o TJ aumentam o clima de guerra.

O desembargador extrapolou todos os limites. Nunca ninguém ousou interferir dessa maneira no trabalho legislativo. É espantoso o comportamento do TJ, que tomou o partido dos conselheiros do TCE acusa a presidente da CPI, deputada Cidinha Campos (PDT).

O desembargador Nascimento Póvoas não se pronunciou. Já os advogados de defesa dos conselheiros investigados José Gomes Graciosa, Jonas Lopes de Carvalho Júnior e José Nader, afirmam que a Justiça tem apenas zelado pela Constituição, pois, segundo eles, os conselheiros têm foro privilegiado. Graciosa e Carvalho já conseguiram com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a anulação dos indiciamentos feitos pela Polícia Federal durante a Operação Pasárgada, que gerou a CPI.

Fogo Cruzado

Revoltada com a decisão do TJ, a presidente da CPI do TCE disparou acusações contra Graciosa.

No gabinete dele trabalha a família Valva (Antonio Afonso Valva, funcionário de Graciosa, é um dos autores do pedido de mandado de segurança). Juntos, os Valva recebem mensalmente R$ 66 mil. É dinheiro público revela a parlamentar, que afima ter provas suficientes para oferecer a denúncia ao Ministério Público.

Por meio da assessoria de imprensa, Graciosa rebate:

Esse valor é fantasioso. Além do mais, não tenho ciência do envolvimento de nenhum Valva com o jogo do bicho respondeu, em alusão ao fato de Cidinha Campos ter sido mencionada numa lista de suborno apreendida no escritório do contraventor Castor de Andrade (1926-1997) enquanto exercia mandato de deputada federal.

Cidinha fez a tréplica:

Fui amiga do Castor de Andrade. E, se hoje o TCE tivesse sete Castores de Andrade, não teria corrupção, nepotismo, extorsão ou robalheira. E seria mais eficiente, assim como é a Liga das Escolas de Samba (Liesa). Sou mais um Castor de Andrade do que 20 Graciosas.