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RIO - Decreto do prefeito Eduardo Paes publicado hoje no Diário Oficial do Município cria o Rio Escitório de Negócios, vinculado à Secretaria Especial de Desenvolvimento (Sede).
De acordo com o decreto, nº31183, o Rio Escritório de Negócios terá função de identificar e articular oportunidades de investimentos considerados estratégicos visando aos Jogos Olímpicos de 2016, prestar assistência aos investidores, incluindo auxílio no acesso a dados e desenvolver uma rede de contatos de investidores interessados no Rio de Janeiro.
Ao mesmo tempo, o decreto seguinte publicado hoje no DO, de número 31183, regulamenta a Lei Municipal 5.044, de 22 de junho de 2009, estabelecendo 30 de setembro de 2014 - após a Copa do Mundo - como data-limite para isenção por ato oneroso de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (IBTI) e Imposto Sobre Serviços (ISS).