Desconto para os puxadinhos ilegais

Flávio Dilascio, Jornal do Brasil

RIO - Conforme adiantou o JB, o prefeito Eduardo Paes publicou no Diário Oficial desta quarta-feira a sanção do projeto de lei que trata da ampliação horizontal e vertical de imóveis de cobertura, os chamados puxadinhos, agora passíveis de regularização. Os proprietários de imóveis ampliados terão 120 dias para colocar suas situações em dia. Para facilitar o processo, o vereador João Cabral (DEM), autor da lei, instituiu uma espécie de abatimento na dívida original.

Os imóveis com ampliação horizontal pertencentes a pessoas físicas pagarão apenas 40% do valor da multa pela ampliação indevida, enquanto as reformar verticais custarão 80% da penalidade. Para as pessoas jurídicas, as cobranças serão de 60 e 120%, respectivamente.

É como se fosse o pagamento pela taxa de obra que ele não pagou explica João Cabral. Os proprietários de imóveis incluídos nestas especificidades têm 120 dias para dar entrada na regularização junto à Secretaria Regional de Urbanismo. Caso assim não o façam, estarão sujeitos a penalidades.

Quanto aos proprietários que desejam ampliar seus imóveis, o cálculo deverá ser feito com base no aumento da metragem do apartamento.

O que vai acrescer despesas é a nova metragem do imóvel, ou seja, o aumento do IPTU acontecerá se for provado que a metragem do imóvel aumentou.

O cálculo da importância a ser recolhida em imóveis que já aumentaram leva em conta o valor unitário residencial, o valor da contrapartida, as áreas cobertas e descobertas, a posição do imóvel e a tipologia residencial.