Educandário Santo Expedito não é adequado para menores

João Pequeno, JB Online

RIO - Lançada em 8 de setembro, uma ação de execução do Ministério Público do Rio de Janeiro pede que a Justiça obrigue o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), do Governo do Estado, a cumprir um termo de ajustamento de conduta (TAC), que ainda não teve nenhuma de suas diretrizes atendida no Educandário Santo Expedito, em Gericinó (Zona Oeste), onde, na noite de terça-feira, um grupo de nove menores infratores fez dois agentes reféns.

O não cumprimento, até agora, do termo de ajustamento de conduta, foi relatado pela promotora Maria Cristina Faria Magalhães, que ontem vistoriou a unidade de internação. Segundo promotora uma das responsáveis pela elaboração do TAC nenhuma das exigências foi integralmente atendida .

O TAC emitido pelo MP para que determinações sejam cumpridas antecipadamente, sem necessidade de ação judicial pediu mudanças que vão do limite de 40 internos em cada instituição para menores infratores à rigorosa separação dos adolescentes por critério de idade, compleição física e gravidade da infração , em prazos que variam de 30 a 120 dias.

Na ação de execução, o Ministério Público pede à Justiça que multe o Governo do Estado em R$ 30 milhões, caso não cumpra as exigências do TAC e que o reembolse em R$ 1 milhão por custos judiciais.

O departamento afirma que irá cumprir o TAC e desativar o Santo Expedito após construir centros de atendimento intensivo (CAIs) em São Gonçalo e Campos dos Goytacazes. As novas unidades vão demorar, porém, pois suas obras ainda nem foram licitadas, o que deve acontecer no próximo dia 21.

Degase fala em fuga, MP nega

O Ministério Público e o Degase apresentaram motivos contraditórios para o ataque aos agentes. Segundo o departamento do governo estadual, houve uma tentativa de fuga. Para o Ministério Público, os internos reivindicavam direito a receber roupas próprias e roupa de casa de suas famílias e a assistir DVDs. O Degase fornece a roupa de cama dos menores, que precisam usar uniformes.

O Ministério Público confirmou, no entanto, a versão do Degase sobre como ocorreu o ataque. Um dos menores fingiu que estava passando mal para atrair um agente, que foi atendê-lo acompanhado por um colega, no alojamento 3.

Assim que entraram, os dois agentes foram rendidos por outros internos, que estavam escondidos e armados com vergalhões de ferro.

O Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar foi chamado para intervir, mas, segundo o Degase, não precisou entrar no Santo Expedito.