Santos Dumont é multado e voos sobre bairros e noturnos são suspensos

Caio de Menezes, Jornal do Brasil

RIO DE JANEIRO - O Conselho Diretor do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão executivo vinculado a Secretaria de Estado do Ambiente, determinou, ontem, multa de R$ 250 mil e a imediata interrupção das atividades operacionais de pouso da rota 2 motivo constante de reclamação de moradores dos bairros próximos ao aeroporto, exibido pelo JB de 2 de agosto que só deverá ser usada em situações de emergência. Todas as operações no aeroporto também foram suspensas no período das 22h às 6h.

As deliberações serão mantidas pelo menos até que um estudo ambiental complementar comprove a sustentabilidade das operações naquele percurso.

O plano operacional deve considerar dados como o impacto dos níveis de ruído produzidos pelo tráfego de aeronaves, por um período de 15 dias, sobretudo nos bairros de Cosme Velho, Botafogo, Urca, Santa Tereza, Laranjeiras, Flamengo e Morro da Viúva, que estão localizados abaixo da rota 2. Cada bairro deve ser testado em, no mínimo, dois pontos, com prioridade nas áreas residenciais que são as mais sensíveis.

A análise a ser apresentada das curvas de nível de ruído que considera os diferentes modelos de aeronaves, a predominância de rotas e cabeceiras utilizadas para pouso e decolagem e o número de procedimentos realizados durante o dia e a noite deve estar de acordo com o estabelecido na Norma (NBR) 1.151, da Resolução Conama no 01/1990. Outro fator a ser considerado é o zoneamento urbano estabelecido pelo município para as respectivas áreas.

De acordo com o presidente do Inea, Luiz Firmino, ainda faltam alguns detalhes para que o Aeroporto Santos Dumont volte a operar com sua licença de funcionamento.

O Santos Dumont opera desde 2007 sem licença de funcionamento, por isso a multa. No início deste ano foi requerido um novo documento que já foi emitido, mas ainda não foi retirado por conta de algumas pendências. Falta ao aeroporto a assinatura de um Termo de Compromisso de Compensação Ambiental, que implica o pagamento de 0,5% do valor investido na obra ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc).

Presidente da Associação de Moradores e Amigos de Botafogo, Regina Chiaradia, comemorou a decisão.

Esta é uma vitória para os moradores da região.

Para especialistas a questão do Aeroporto Santos Dumont ainda não foi resolvida. O presidente do Inea disse que as restrições são de cunho ambiental, e que podem ser revogadas.

O problema foi a decisão de priorizar a rota 2, por isso pedimos que fosse apresentado um estudo sobre o ruído nos bairros e, também, uma outra análise que deveria considerar o impacto no trânsito da região do aeroporto. Quando estes estudos forem apresentados, além de uma proposta de novas rotas, a rota 2 pode voltar a ser utilizada.

O brigadeiro da reserva Allemander Pereira, com 25 anos de experiência no assunto, trata a decisão como inédita. Segundo ele, essa é primeira vez que ouve falar de uma medida deste tipo, onde um órgão ambiental interfere em questões de rotas aéreas.

Esta é uma decisão única para mim, não sei de outra parecida com esta no Brasil. Aliás, nem sei se o Inea pode proteger o meio ambiente, proibindo uma rota. Esse caso provavelmente vai parar na Justiça, pois essa decisão abre precedentes para outras cidades adotarem medidas semelhantes.

O presidente da Sociedade Brasileira de Pesquisa em Transporte Aéreo, Elton Fernandes, diz que, apesar de as restrições impostas pelo Inea para a liberação da pista do Santos Dumont, o número de voos e passageiros que usam o aeroporto já diminuiria por conta das reformas que acontecerão na pista este mês.

Mesmo sem as restrições já haveria uma diminuição no número de voos e passageiros que fariam uso do Santos Dumont. Já estava previsto que muitos voos seriam desviados, isso já era previsto pelas empresas aéreas.

Fernandes avaliou a decisão do Inea, que impôs algumas restrições para o funcionameto do aeroporto Santos Dumont.

Considero positivas as medidas impostas pelo Inea ao Santos Dumont. Mas acho que seria uma boa se algumas aeronaves, de grande porte, fossem proibidas de usar o Aeroporto. Elas operam no limite, e seria interessante essa restrição, pois o arredor do aeroporto é densamente povoado.